EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do PisoSalarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate àsEndemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.
EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências:
DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IDA LEI Nº 652, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONALESPECIAL na Lei Orçamentária Anual de nº660/2021 de 27 de outubro de 2021, no valor deR$1.550.000,00 (um milhão e quinhentos cinquentamil reais), destinados ao investimento na implantação do sistema de abastecimento de água no município.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -EPP, aos Microempreendedores Individuais -MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Riachuelo/RN,revoga Lei 518/2012, e dá outras providências.
Dispõe de implantação e organização do Conselho Escolar, nas Escolas Públicas Municipais de Riachuelo/RN.
Institui o Programa de Educação Integral naEducação Básica da Rede Municipal de Ensino de Riachuelo/RN, a título experimental.
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Reestrutura o Regime Próprio de PrevidênciaSocial do Município de Riachuelo e dá outrasprovidências.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Suplementares para atender insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da Despesa fixada na Lei Orçamentária Anual nº649/2020.
Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar CIM - AMLAP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências
Cria a Ação: Manutenção das Ações Culturais com Recursos da Lei Aldir Blanc na Lei, Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, Lei Orçamentária do Exercício 2021. Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Riachuelo/RN para o exercício financeiro de 2021.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riachuelo/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município, e seus dispositivos Legais e dá outras providências
Atualiza o Código Tributário do Município de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2022, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Riachuelo/RN para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGAA LEI Nº 010/98, DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO
DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, DA LEI Nº 650, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE OS CARGOS CRIADOS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, IX. Republicada para correção.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°531/2013, QUE REGE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 534/2013,QUE DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOSIMPOSTOS QUE ESPECIFICA.
Denomina de Eduardo Santa Rosa Neto a novaUnidade Básica de Sáude UBS, do Bairro NossaSenhora da Conceição, localizada na Rua PresidenteTancredo Neves, sede Riachuelo e dá outrasprovidências.
