| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 738 | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 29/04/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da entrega de medicamentos no âmbito do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| www.riachuelo.rn.gov.brEmitido dia 21/06/2025 às 19:50:24 | ||||