ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII RREO 4 BIMESTRE DE 2021
Governo Municipal de Riachuelo | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
Consolidado | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto) | ||
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.189.000,00 | 2.636.793,30 |
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 48.000,00 | 129,54 |
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 13.000,00 | 2.917,69 |
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 1.053.000,00 | 2.284.297,19 |
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 75.000,00 | 349.448,88 |
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 13.829.000,00 | 9.465.136,16 |
2.1 – Cota parte do FPM | 11.526.000,00 | 7.828.140,82 |
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 11.300.000,00 | 7.394.196,84 |
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 226.000,00 | 433.943,98 |
2.2 – Cota parte do ICMS | 2.190.000,00 | 1.523.398,92 |
2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 2.000,00 | 1.437,03 |
2.4 – Cota parte ITR | 1.000,00 | 329,05 |
2.5 – Cota parte IPVA | 110.000,00 | 111.830,34 |
2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 15.018.000,00 | 12.101.929,46 |
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) | 2.720.600,00 | 1.801.582,71 |
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | 1.033.900,00 | 1.219.243,93 |
FUNDEB | ||
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 5.705.000,00 | 3.976.599,51 |
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 5.705.000,00 | 3.966.595,51 |
6.1.1 – Principal | 5.704.000,00 | 3.965.294,71 |
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 1.000,00 | 1.300,80 |
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 10.004,00 |
6.2.1 – Principal | 0,00 | 10.004,00 |
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 |
6.3.1 – Principal | 0,00 | 0,00 |
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.983.400,00 | 2.163.712,00 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 3.976.599,51 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.216.370,18 | 3.637.925,21 | 3.389.391,22 | 3.389.391,22 |
10.1 – Educação infantil | 228.370,18 | 223.370,18 | 172.216,86 | 172.216,86 |
10.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.2 – Pré-escola | 228.370,18 | 223.370,18 | 172.216,86 | 172.216,86 |
10.2 – Ensino fundamental | 3.988.000,00 | 3.414.555,03 | 3.217.174,36 | 3.217.174,36 |
11-OUTRAS DESPESAS | 1.738.000,00 | 1.368.872,33 | 909.344,80 | 909.344,80 |
11.1 – Educação infantil | 166.000,00 | 112.000,00 | 63.855,80 | 63.855,80 |
11.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.1.2 – Pré-escola | 166.000,00 | 112.000,00 | 63.855,80 | 63.855,80 |
11.2 – Ensino fundamental | 1.572.000,00 | 1.256.872,33 | 845.489,00 | 845.489,00 |
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 5.954.370,18 | 5.006.797,54 | 4.298.736,02 | 4.298.736,02 |
INDICADORES DO FUNDEB | |||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 3.896.732,95 | 3.648.198,96 | 3.648.198,96 |
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 5.265.605,28 | 4.557.543,76 | 4.557.543,76 |
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (i) | VALOR APLICADO (j) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) | % APLICADO (l) |
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 2.783.619,66 | 3.648.198,96 | 3.648.198,96 | 91,74 |
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) | VALOR NÃO APLICADO (n) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) | % NÃO APLICADO (p) |
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 397.659,95 | -580.944,25 | -580.944,25 | -14,61 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u) |
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 131.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
24.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
24.2 – Pré-escola | 131.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
25 – ENSINO FUNDAMENTAL | 1.092.225,86 | 676.682,66 | 536.557,14 | 536.494,79 |
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 1.223.225,86 | 676.682,66 | 536.557,14 | 536.494,79 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) | 5.094.100,90 |
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) | 2.163.712,00 |
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) | 0,00 |
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 |
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) | 0,00 |
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | 2.930.388,90 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR EXIGIDO (x) | VALOR APLICADO (w) | % APLICADO (y) |
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.025.482,37 | 2.930.388,90 | 24,21 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | SALDO INICIAL (z) | RP LIQUIDADOS (aa) | RP PAGOS (ab) | RP CANCELADOS (ac) | SALDO FINAL (ad) |
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 619.900,00 | 204.349,05 |
35.1 – Salário-Educação | 191.000,00 | 47.700,51 |
35.2 – PDDE | 6.000,00 | 16,80 |
35.3 – PNAE | 156.000,00 | 92.818,92 |
35.4 – PNATE | 48.000,00 | 29.141,66 |
35.5 – Outras transferências do FNDE | 218.900,00 | 34.671,16 |
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 300.000,00 | 9,44 |
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 22.500,00 | 20.218,94 |
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 150.000,00 | 10.200,37 |
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) | 1.092.400,00 | 234.777,80 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 67.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
41.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
41.2 – Pré-escola | 67.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
42 – ENSINO FUNDAMENTAL | 1.533.900,00 | 376.648,91 | 376.648,91 | 376.648,91 |
43 – ENSINO MÉDIO | 12.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
44 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 1.612.900,00 | 376.648,91 | 376.648,91 | 376.648,91 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 8.840.496,04 | 7.045.182,25 | 5.690.059,34 | 5.689.996,99 |
47.1 – Despesas Correntes | 8.552.146,04 | 7.045.182,25 | 5.690.059,34 | 5.689.996,99 |
47.1.1 – Pessoal Ativo | 7.348.352,04 | 6.655.169,57 | 5.443.787,52 | 5.443.787,52 |
47.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.4 – Outras Despesas Correntes | 1.203.794,00 | 390.012,68 | 246.271,82 | 246.209,47 |
47.2 – Despesas de Capital | 288.350,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.2 – Outras Despesas de Capital | 288.350,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 | 74.238,97 | 0,00 |
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 3.976.599,51 | 47.700,51 |
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 4.557.543,76 | 0,00 |
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -506.705,28 | 47.700,51 |
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | -506.705,28 | 47.700,51 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 17:25:07 | ||
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites | ||
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
JOAO BASILIO NETO
Prefeito Municipal
RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO
Secretário Municipal De Finanças
ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
Controlador Geral Do Município