GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 017/2020 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 104.121.684-05, RG Nº 2.836.801 para o cargo em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE– Símbolo CC-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 29, parágrafo único, m).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2020, revogando-se disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita de Riachuelo, 04 de fevereiro de 2020.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal