ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº016/2020
Portaria nº 016/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA MANDATO ELETIVO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença para Mandato Eletivo ao servidor Marlon Moura Amorim, Agente Comunitário de Endemias, inscrito no CPF/MF;018.345.944-05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O afastamento será concedido pelo período de (03) três anos, de acordo com a legislação pertinente.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data mencionada no Art.2º, revogando as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 03 de fevereiro de 2020.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita