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RECEITA PREVISTA E ARRECADADA – OUTUBRO/2019

Código Especificação Prev. inicial (R$) Prev. atualizada (R$) Arrecadado (R$)
001.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 28.495.871,00 28.495.871,00 0,00
001.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, taxas e contribuções de melhoria 654.000,00 654.000,00 0,00
001.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 504.000,00 504.000,00 0,00
001.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza 270.000,00 270.000,00 0,00
001.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 270.000,00 270.000,00 0,00
001.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 260.000,00 260.000,00 0,00
001.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 260.000,00 260.000,00 0,00
001.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos 10.000,00 10.000,00 0,00
001.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos – Princ. 10.000,00 10.000,00 0,00
001.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 234.000,00 234.000,00 0,00
001.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 31.000,00 31.000,00 0,00
001.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.000,00 18.000,00 0,00
001.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Princ. 15.000,00 15.000,00 0,00
001.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Mul.ju 1.000,00 1.000,00 0
001.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dív.at 1.000,00 1.000,00 0
001.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Mj.da. 1.000,00 1.000,00 0
001.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos 13.000,00 13.000,00 0
001.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Princ. 10.000,00 10.000,00 0
001.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Mul.ju 1.000,00 1.000,00 0
001.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Dív.at 1.000,00 1.000,00 0
001.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Mj.da. 1.000,00 1.000,00 0
001.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 203.000,00 203.000,00 0,00
001.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 203.000,00 203.000,00 0,00
001.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 200.000,00 200.000,00 0,00
001.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multa e jur. prin 1.000,00 1.000,00 0
001.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida ativa 1.000,00 1.000,00 0
001.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Mul.jur.dív.ativa 1.000,00 1.000,00 0
001.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições de Melhoria 150.000,00 150.000,00 0
001.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria – Específica E/M 150.000,00 150.000,00 0
001.1.3.8.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 150.000,00 150.000,00 0
001.1.3.8.99.1.0.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 150.000,00 150.000,00 0
001.1.3.8.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria – Principal 150.000,00 150.000,00 0
001.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.319.001,00 1.319.001,00 0,00
001.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.139.000,00 1.139.000,00 0,00
001.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 1.139.000,00 1.139.000,00 0,00
001.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social 745.000,00 745.000,00 0,00
001.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 655.000,00 655.000,00 0,00
001.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo – Principal 655.000,00 655.000,00 0,00
001.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 60.000,00 60.000,00 0
001.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo – Principal 60.000,00 60.000,00 0
001.2.1.8.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas 30.000,00 30.000,00 0
001.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas – Principal 30.000,00 30.000,00 0
001.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil – Específico de EST/DF/MUN 394.000,00 394.000,00 0
001.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo 284.000,00 284.000,00 0
001.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 284.000,00 284.000,00 0
001.2.1.8.03.3.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas 110.000,00 110.000,00 0
001.2.1.8.03.3.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas – Principal 110.000,00 110.000,00 0
001.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 180.001,00 180.001,00 0
001.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 180.001,00 180.001,00 0
001.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Princ. 180.001,00 180.001,00 0
001.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 614.920,00 614.920,00 0,00
001.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 55.520,00 55.520,00 0
001.3.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 55.520,00 55.520,00 0
001.3.1.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 55.520,00 55.520,00 0
001.3.1.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias – Principal 55.520,00 55.520,00 0
001.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 559.400,00 559.400,00 0,00
001.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 439.400,00 439.400,00 0,00
001.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 39.400,00 39.400,00 0,00
001.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 39.400,00 39.400,00 0,00
001.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados – Principal 38.200,00 38.200,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.10.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Royalties – Principal 1.700,00 1.700,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.10.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros – Principal 500 500 0
001.3.2.1.00.1.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB – Principal 1.200,00 1.200,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.20.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – SUS – Principal 12.000,00 12.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.20.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.20.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.20.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.20.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica – Princ. 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.20.60 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gestão do SUS – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.20.70 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Inves Rede Saúde – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.20.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – outros SUS – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.25.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNDE – Principal 5.000,00 5.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.25.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PDDE – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.25.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PNAE – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.25.30 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PNATE – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.25.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc – Salário edu – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.25.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – outros FNDE – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.30.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS – Principal 24.000,00 24.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.30.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Proteção S Básica – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.30.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gestão do SUAS – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.30.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gest.Bolsa Fam e C. Único – Princ. 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.30.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Outras Transf. FNAS – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.35.00 Rem. Dep. Banc. Rec  Vinc. – Convênios – Principal 20.000,00 20.000,00 0
001.3.2.1.00.1.1.10.53.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – CIDE – Principal 500 500 0
001.3.2.1.00.1.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados – Principal 1.200,00 1.200,00 0,00
001.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS 400.000,00 400.000,00 0
001.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS – Principal 400.000,00 400.000,00 0
001.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários 120.000,00 120.000,00 0
001.3.2.9.00.1.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários 120.000,00 120.000,00 0
001.3.2.9.00.1.1.00.00.00 Outros Valores Mobiliários – Principal 120.000,00 120.000,00 0
001.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 25.840.950,00 25.840.950,00 0,00
001.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 18.502.600,00 18.502.600,00 0,00
001.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União – Específica E/M 18.502.600,00 18.502.600,00 0,00
001.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 13.209.600,00 13.209.600,00 0,00
001.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal 12.950.000,00 12.950.000,00 0,00
001.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 12.950.000,00 12.950.000,00 0,00
001.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro 129.500,00 129.500,00 0
001.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro – Principal 129.500,00 129.500,00 0
001.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho 129.500,00 129.500,00 0
001.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho – Principal 129.500,00 129.500,00 0
001.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 600 600 0
001.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural – Princ. 600 600 0
001.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais 170.000,00 170.000,00 0,00
001.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 5.000,00 5.000,00 0
001.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM – Princ. 5.000,00 5.000,00 0
001.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 40.000,00 40.000,00 0,00
001.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 – Princ. 40.000,00 40.000,00 0,00
001.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 120.000,00 120.000,00 0,00
001.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 120.000,00 120.000,00 0,00
001.7.1.8.02.9.0.00.00.00 Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais 5.000,00 5.000,00 0
001.7.1.8.02.9.1.00.00.00 Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais – Princ. 5.000,00 5.000,00 0
001.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio 2.921.000,00 2.921.000,00 0,00
001.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 2.320.000,00 2.320.000,00 0,00
001.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Principal 2.320.000,00 2.320.000,00 0,00
001.7.1.8.03.1.1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) – Principal 220.000,00 220.000,00 0,00
001.7.1.8.03.1.1.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) – Principal 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00
001.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp 289.000,00 289.000,00 0
001.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp – Principal 289.000,00 289.000,00 0
001.7.1.8.03.2.1.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar – Principal 289.000,00 289.000,00 0
001.7.1.8.03.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade – Teto Financeiro – Princ. 289.000,00 289.000,00 0
001.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 12.000,00 12.000,00 0,00
001.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Princ. 12.000,00 12.000,00 0,00
001.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica 50.000,00 50.000,00 0,00
001.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica – Princ. 50.000,00 50.000,00 0,00
001.7.1.8.03.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 200.000,00 200.000,00 0
001.7.1.8.03.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal 200.000,00 200.000,00 0
001.7.1.8.03.9.0.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo 50.000,00 50.000,00 0,00
001.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo – Princ. 50.000,00 50.000,00 0,00
001.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE 719.000,00 719.000,00 0,00
001.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 220.000,00 220.000,00 0,00
001.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 220.000,00 220.000,00 0,00
001.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – PDDE 2.000,00 2.000,00 0
001.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – PDDE – Principal 2.000,00 2.000,00 0
001.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE 110.000,00 110.000,00 0,00
001.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE – Principal 110.000,00 110.000,00 0,00
001.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE 34.000,00 34.000,00 0,00
001.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE – Principal 34.000,00 34.000,00 0,00
001.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE 353.000,00 353.000,00 0,00
001.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE – Princ. 353.000,00 353.000,00 0,00
001.7.1.8.05.9.1.90.00.00 Outras Transf Dir do Fundo Nac Des  Educação – FNDE – Princ. 353.000,00 353.000,00 0,00
001.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Fin ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96 3.000,00 3.000,00 0
001.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 3.000,00 3.000,00 0
001.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 – Princ. 3.000,00 3.000,00 0
001.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades 1.280.000,00 1.280.000,00 0,00
001.7.1.8.10.1.0.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS 50.000,00 50.000,00 0
001.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS – Princ. 50.000,00 50.000,00 0
001.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação 100.000,00 100.000,00 0
001.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação – Princ. 100.000,00 100.000,00 0
001.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 1.130.000,00 1.130.000,00 0,00
001.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 1.130.000,00 1.130.000,00 0,00
001.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS – Principal 1.130.000,00 1.130.000,00 0,00
001.7.1.8.12.1.1.10.00.00 Proteção Social Básica – Principal 250.000,00 250.000,00 0,00
001.7.1.8.12.1.1.20.00.00 Gestão do SUAS – Principal 170.000,00 170.000,00 0,00
001.7.1.8.12.1.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00
001.7.1.8.12.1.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS – Principal 660.000,00 660.000,00 0,00
001.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências da União 200.000,00 200.000,00 0
001.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 200.000,00 0
001.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 200.000,00 0
001.7.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União – Principal 200.000,00 200.000,00 0
001.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados 2.306.000,00 2.306.000,00 0,00
001.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União – Específica E/M 2.306.000,00 2.306.000,00 0,00
001.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 2.226.000,00 2.226.000,00 0,00
001.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 2.120.000,00 2.120.000,00 0,00
001.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 2.120.000,00 2.120.000,00 0,00
001.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 80.000,00 80.000,00 0,00
001.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 80.000,00 80.000,00 0,00
001.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 1.000,00 1.000,00 0
001.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico 25.000,00 25.000,00 0,00
001.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico – Princ. 25.000,00 25.000,00 0,00
001.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências do Estado 80.000,00 80.000,00 0,00
001.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 80.000,00 80.000,00 0,00
001.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados – Principal 80.000,00 80.000,00 0,00
001.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.032.350,00 5.032.350,00 0,00
001.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas – Específica E/M 5.032.350,00 5.032.350,00 0,00
001.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica – FUNDEB 5.032.350,00 5.032.350,00 0,00
001.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 5.032.350,00 5.032.350,00 0,00
001.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB – Principal 5.032.350,00 5.032.350,00 0,00
001.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 67.000,00 67.000,00 0
001.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 66.000,00 66.000,00 0
001.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 5.000,00 5.000,00 0
001.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 5.000,00 5.000,00 0
001.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 5.000,00 5.000,00 0
001.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações – Principal 5.000,00 5.000,00 0
001.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 61.000,00 61.000,00 0
001.9.2.2.03.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 60.000,00 60.000,00 0
001.9.2.2.03.1.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 60.000,00 60.000,00 0
001.9.2.2.03.1.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal 60.000,00 60.000,00 0
001.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.000,00 1.000,00 0
001.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 1.000,00 1.000,00 0
001.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições – Principal 1.000,00 1.000,00 0
001.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.000,00 1.000,00 0
001.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.000,00 1.000,00 0
001.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas – Financeiras 1.000,00 1.000,00 0
001.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas – Financeiras – Principal 1.000,00 1.000,00 0
002.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.949.049,00 4.949.049,00 0
002.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.849.049,00 4.849.049,00 0
002.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.199.049,00 4.199.049,00 0
002.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 4.199.049,00 4.199.049,00 0
002.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio 100.000,00 100.000,00 0
002.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 100.000,00 100.000,00 0
002.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Principal 100.000,00 100.000,00 0
002.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 150.000,00 150.000,00 0
002.4.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação 150.000,00 150.000,00 0
002.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação – Princ. 150.000,00 150.000,00 0
002.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 500.000,00 500.000,00 0
002.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde 100.000,00 100.000,00 0
002.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde – Princ. 100.000,00 100.000,00 0
002.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação 200.000,00 200.000,00 0
002.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação – Princ. 200.000,00 200.000,00 0
002.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 200.000,00 200.000,00 0
002.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União – Principal 200.000,00 200.000,00 0
002.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 3.449.049,00 3.449.049,00 0
002.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 3.449.049,00 3.449.049,00 0
002.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União 3.449.049,00 3.449.049,00 0
002.4.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União – Principal 3.449.049,00 3.449.049,00 0
002.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 650.000,00 650.000,00 0
002.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 650.000,00 650.000,00 0
002.4.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Princ. 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.05.1.0.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação – Princ. 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades 200.000,00 200.000,00 0
002.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS – Principal 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação – Princ. 100.000,00 100.000,00 0
002.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 250.000,00 250.000,00 0
002.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 250.000,00 250.000,00 0
002.4.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 250.000,00 250.000,00 0
002.4.2.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências dos Estados – Principal 250.000,00 250.000,00 0
002.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 100.000,00 100.000,00 0
002.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 100.000,00 100.000,00 0
002.9.9.0.00.1.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 100.000,00 100.000,00 0
002.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital – Principal 100.000,00 100.000,00 0
007.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 586.000,00 586.000,00 0,00
007.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 586.000,00 586.000,00 0,00
007.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 586.000,00 586.000,00 0,00
007.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 586.000,00 586.000,00 0,00
007.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil – Específico de EST/DF/MUN 586.000,00 586.000,00 0,00
007.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo 586.000,00 586.000,00 0,00
007.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 586.000,00 586.000,00 0,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções de Receita -3.030.920,00 -3.030.920,00 0,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções do FUNDEB -3.030.920,00 -3.030.920,00 0,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -3.030.920,00 -3.030.920,00 0,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes -3.030.920,00 -3.030.920,00 0,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades -2.590.720,00 -2.590.720,00 0,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União – Específica E/M -2.590.720,00 -2.590.720,00 0,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União -2.590.120,00 -2.590.120,00 0,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal -2.590.000,00 -2.590.000,00 0,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal -2.590.000,00 -2.590.000,00 0,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural -120 -120 0
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural – Princ. -120 -120 0
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Fin ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96 -600 -600 0
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -600 -600 0
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 – Princ. -600 -600 0
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados -440.200,00 -440.200,00 0,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União – Específica E/M -440.200,00 -440.200,00 0,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados -440.200,00 -440.200,00 0,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -424.000,00 -424.000,00 0,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS – Principal -424.000,00 -424.000,00 0,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA -16.000,00 -16.000,00 0
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA – Principal -16.000,00 -16.000,00 0
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios -200 -200 0
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal -200 -200 0



RESOLUÇÃO 005/2019 – DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO /RN (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

 

RESOLUÇÃO Nº 005/2019

 

Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Riachuelo /RN,

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 399/2001/574/215

RESOLVE:

I – Informar a todos que, após a divulgação do resultado do pleito, não foram interpostos recursos.

II – Tornar público o resultado final do processo de acordo com a Resolução nº002/2019.

III – Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Riachuelo/ RN para o mandato de 10/01/2020 a 09/01/2024, conforme relação abaixo:

 

Art. 1º: Fica proclamado o resultado final da eleição realizada no dia 06/10/2019.

I – Total de eleitores: 1.885

II – Total de votos válidos: 7.221

III – Total de votos em branco:06

IV – Total de votos nulos: 53

 

Art. 2º: Total de votos por candidato:

 

Nome do Candidato Nº. de Votos Classificação
FRANCISCO DIEGO C DE MOURA 791
CHARLES EDUARDO SILVA FELICIANO 689
JOÃO PAULO EDUARDO SANTA ROSA 527
NILVA LUCIA DE MEDEIROS SILVA 485
CABRINO QUERINO DA SILVA 474
   

 

Art. 3º: Ficam os seguintes candidatos eleitos como titulares, por ordem de votação:

FRANCISCO DIEGO CONSTANTINO DE MOURA

CHARLES EDUARDO SILVA FELICIANO

JOÃO PAULO EDUARDO SANTA ROSA

NILVA LUCIA DE MEDEIROS SILVA

CABRINO QUERINO DA SILVA

 

Art. 4º: Ficam os demais candidatos como suplentes, por ordem de votação:

BRUNA MARIA COSTA DE A. PEREIRA

CACIO ANDRADE DA SILVA

MANOEL VENANCIO DA SILVA

EDSON BRASIL DE AZEVEDO CRUZ

REJANE AMBRÓSIO DA SILVA

EDEVA EMANUELADA SILVA SOUZA

ARTHUR RAMON ARAUJO SENA

VANESSA EDILAYNE DE MOURA DUARTE

MARIA JOSÉ DA SILVA NUNES

NIVALDO LOPES DA MATA

JOÃO MARIA SOARES JUNIOR

FABIANA QUIRINO DO NASCIMENTO

 

Art. 5º. A diplomação e posse dos membros do Conselho Tutelar titulares e suplentes, dar-se-á no dia 10/01/2020, às 10:00 horas, na sede do pode Legislativo palácio Chico Moura , situada à avenida Luiz de Gonzaga Cavalcanti

 

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RIACHUELO/RN, 23 de Outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita

 

JOSIAN CANDIDO DA SILVA

Presidente do CMDCA.




PORTARIA 095/2019 – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 095/2019 – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

A Prefeita do Município de Riachuelo, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.° 54 da Lei Municipal n.º 531, de 08 de abril de 2.013, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riachuelo e passou a reger o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Riachuelo – IPR, e considerando o que foi requerido por meio do procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 006/2019,

 

RESOLVE:

 

Conceder benefício de Pensão por Morte, a contar de 14 de setembro de 2.019 (data do óbito), em favor da Sra. Maria José Brasilino da Silva, portadora da identidade n.° 001.769.938 – SESPDS/RN, cadastrada no CPF/MF sob o n.° 042.060.144-93, na condição de cônjuge supérstite, de Maria Gerlane Fernandes da Silva, portadora da identidade n.º 003.530.315 SESPDS/RN, cadastrada no CPF/MF sob o n.º 709.179.694-21, de Gilton Fernandes da Silva, portador da identidade n.º 003.667.707 SESPDS/RN, cadastrado no CPF/MF sob o n.º 710.644.494-41, na condição de filhos menores de 21 anos, representados pela sua genitora, Sra. Maria José Brasilino da Silva, e de Gilvanilson Fernandes Silva, portador da identidade n.º 003.530.314 SESPDS/RN, cadastrado no CPF/MF sob o n.º 709.179.484-24, na condição de filho menor de 21 anos, dependentes do ex-servidor público municipal, Sr. Jailson Fernandes da Silva, portador da identidade n.° 001.042.724 SESPDS/RN, cadastrado no CPF/MF sob o n.º 852.958.504-63, outrora ocupante do cargo efetivo de Vigilante, Padrão A, Nível IV, Referência IV, matrícula n.º 358, cujo óbito se deu em 14 de setembro de 2.019.

 

A pensão por morte será concedida nos termos do art. n.° 40, § 7.º, II da Constituição Federal de 1988 (redação pela Emenda Constitucional n.º 41/2003), c/c o art. 8, I e art. 29, II, §§ 3º e 4º da Lei Municipal n.º 531, de 08 de abril de 2013, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Riachuelo.

 

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e tem efeitos retroativos a 14 de setembro de 2.019 (data do óbito).

 

Registre-se e publique-se.

 

Riachuelo, 25 de Outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 – SRP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PP 006/2019

Em 23 de outubro de 2019, o MUNICIPIO DERIACHUELO, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.364.655/0001-50, com sede à Av Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346 – Centro, Riachuelo/RN, neste ato representado pela Sra. MARA LOURDES CAVALCANTI, Prefeita Municipal, brasileira, casada, inscrito no CPF (MF) sob o nº 047.112.044-82, residente e domiciliado no Município de Riachuelo/RN, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP) decorrente da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, cujo objetivo é a formalização de Registro de preços para aquisição futura e parcelada de pneus, câmara de ar, protetores e lubrificantes, destinados as secretarias da administração municipal, conforme especificações contidas no Anexo I, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº 8.666/93, regulamentada pelo Decreto nº 7.892/2013, segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integram a presente ARP:

 

a) ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretária Municipal de Administração, responsável pela condução do conjunto de procedimentos relativos à Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, bem como pelo gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços.

 

b) FORNECEDOR: Pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

 

c) ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S): Órgão ou entidade da Administração Pública que integra a presente Ata de Registro de Preços, sendo: Secretária Saúde de Riachuelo/RN, Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo/RN, e Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo/RN,

 

Art. 3º. Constituem-se obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) Convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de compra e/ou serviço;

c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) Comunicar aos órgãos participantes, quando existir, possíveis alterações ocorridas na presente ARP; e

g) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP e na presente ARP.

 

Art. 4º. O FORNECEDOR obriga-se a:

a) Retirar a respectiva ordem de compra/serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;

b) Entregar o material ou prestar os serviços solicitados no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de recebimento da nota de empenho;

c) Fornecer o material conforme especificação, marca e preço registrados na presente ARP;

d) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

e) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

f) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

g) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

h) Pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

i) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e

j) Fazer o fornecimento e a prestação de serviço em local próprio e adequado, na sede do Município, conforme o caso.

l) Por ocasião da contratação a empresa deverá apresentar o alvará de funcionamento vigente, emitido pela Prefeitura sede da empresa, compatível com o objeto licitado.

 

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento, desde que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos.

 

Parágrafo Único: Caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

 

Art. 6°. O preço, a quantidade, oprestador de serviçose as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

EMPRESA: POTYGUAR REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 30.585.637/0001-58 TELEFONE: (84) 99989-8786
ENDEREÇO: Travessa Adolfo Gordo, 1409 Sl. 03 – Cid. Esperança – NATAL – RN – CEP: 59.070-105

 

ITEM MEDIDA ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL
1 Pneu 275/80 R22.5 Direcional Pneu Radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 32 PIRELLI R$ 1.510,00 R$ 48.320,00
2 Pneu 275/80 R22.5 Borrachudo Pneu Radial sem camara, novo, não recondicionado, para aplicação traseira, com Inmetro UND 20 PIRELLI R$ 1.610,00 R$ 32.200,00
3 Pneu 1000 R20 Pneu Radial com camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 30 PIRELLI R$ 1.280,00 R$ 38.400,00
4 Pneu 1000/20 Borrachudo Pneu Comum sem camara novo, não recondicionado, para aplicação traseira, com Inmetro UND 18 PIRELLI R$ 1.380,00 R$ 24.840,00
5 Pneu 900 R20 Pneu Radial com camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 32 PIRELLI R$ 1.090,00 R$ 34.880,00
6 Pneu 900/20 Borrachudo Pneu Radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 20 PIRELLI R$ 1.190,00 R$ 23.800,00
7 Pneu 750/16 Pneu Comum com camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 40 PIRELLI R$ 535,00 R$ 21.400,00
8 Pneu 175/70 R13 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 40 PIRELLI R$ 165,00 R$ 6.600,00
9 Pneu 175/70 R14 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 40 PIRELLI R$ 245,00 R$ 9.800,00
10 Pneu 205/60 R 15 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 12 PIRELLI R$ 330,00 R$ 3.960,00
11 Pneu 195/55 R16 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 4 PIRELLI R$ 355,00 R$ 1.420,00
12 Pneu 225/75 R16 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, Inmetro UND 20 PIRELLI R$ 605,00 R$ 12.100,00
13 Pneu 225/70 R15 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 16 PIRELLI R$ 505,00 R$ 8.080,00
14 Pneu 18.4/30 Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação traseira, com Inmetro UND 16 PIRELLI R$ 2.980,00 R$ 47.680,00
15 Pneu 11.2/24 R1 Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação traseira, com Inmetro UND 8 PIRELLI R$ 985,00 R$ 7.880,00
16 Pneu 12,4 – 24 Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 1.570,00 R$ 9.420,00
17 Pneu 14.00 – 24 Pneu de máquina comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 2.980,00 R$ 17.880,00
18 Pneu 17.5 R25 Pneu de máquina comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 4 PIRELLI R$ 4.780,00 R$ 19.120,00
19 Pneu 19.5 L 24 Pneu de máquina comum, com camara, não recondicionado, para aplicação traseira, Inmetro UND 4 PIRELLI R$ 2.890,00 R$ 11.560,00
20 Pneu 12.5/80 R18 Pneu de máquina comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 4 PIRELLI R$ 1.480,00 R$ 5.920,00
21 Pneu 750/16 Agricola Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 12 PIRELLI R$ 615,00 R$ 7.380,00
22 Pneu 700/16 Agricola Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 615,00 R$ 3.690,00
23 Câmara de Ar 1.000/20 Camara de ar nova, com Inmetro UND 32 PIRELLI R$ 105,00 R$ 3.360,00
24 Câmara de Ar 900/20 Camara de ar nova, com Inmetro UND 32 PIRELLI R$ 98,00 R$ 3.136,00
25 Câmara de Ar 750/16 Camara de ar nova, com Inmetro UND 28 PIRELLI R$ 67,00 R$ 1.876,00
26 Câmara de Ar 18.4/30 Camara de ar nova, com Inmetro UND 16 PIRELLI R$ 285,00 R$ 4.560,00
27 Câmara de Ar 12,4 – 24 Camara de ar nova, com Inmetro UND 8 PIRELLI R$ 177,00 R$ 1.416,00
28 Câmara de Ar 14.00 – 24 Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 233,00 R$ 1.398,00
29 Câmara de Ar 17.5 R25 Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 218,00 R$ 1.308,00
30 Câmara de Ar 19.5 L 24 Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 318,00 R$ 1.908,00
31 Câmara de Ar 12.5/80 R18 Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 138,00 R$ 828,00
32 Câmara de Ar 750/16 Agricola Camara de ar nova, com Inmetro UND 12 PIRELLI R$ 74,00 R$ 888,00
33 Câmara de Ar 700/16 Agricola Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 74,00 R$ 444,00
34 Protetor 16 Protetor para camara de ar, fabricação nacional UND 30 PIRELLI R$ 34,00 R$ 1.020,00
35 Protetor 20 Protetor para camara de ar, fabricação nacional UND 40 PIRELLI R$ 44,00 R$ 1.760,00
36 Protetor R 24 Protetor para camara de ar, fabricação nacional UND 8 PIRELLI R$ 118,00 R$ 944,00
37 Protetor R 25 Protetor para camara de ar, fabricação nacional UND 6 PIRELLI R$ 138,00 R$ 828,00
38 Óleo lubrificante para motor a diesel 15w40 Balde de 20L BALDE 30 MOBIL R$ 288,00 R$ 8.640,00
39 Óleo lubrificante para motor a gasolina 20w50 Embalagem de 1L UND 240 MOBIL R$ 14,90 R$ 3.576,00
40 Óleo hidráulico 68 Balde de 20L BALDE 20 MOBIL R$ 243,00 R$ 4.860,00
41 Óleo ATF Embalagem de 1L UND 120 MOBIL R$ 44,80 R$ 5.376,00
42 Óleo 90 Balde de 20L BALDE 10 MOBIL R$ 309,00 R$ 3.090,00
43 Óleo 140 Balde de 20L BALDE 10 MOBIL R$ 318,00 R$ 3.180,00
44 Óleo 250 Balde de 20L BALDE 10 MOBIL R$ 338,00 R$ 3.380,00
45 Óleo 1030 Balde de 20L BALDE 10 MOBIL R$ 308,00 R$ 3.080,00
46 Óleo p/freio DOT4 Embalagem de 500ML UND 240 MOBIL R$ 17,90 R$ 4.296,00
47 Graxa p/ chassis Balde de 20KG BALDE 10 GRAXAZUL R$ 208,00 R$ 2.080,00
48 Graxa p/rolamento Balde de 20KG BALDE 10 GRAXAZUL R$ 448,00 R$ 4.480,00
49 Graxa grafitado para pinas Balde de 20KG BALDE 10 GRAXAZUL R$ 418,00 R$ 4.180,00
50 Aditivo conservante p/radiadores Embalagem de 1L UND 240 RADNAQ R$ 8,48 R$ 2.035,20

 

Valor total da ata R$ 474.257,20 (Quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).

 

Art. 7º. O pagamento será realizado pela prestação do serviço e/ou fornecimento será realizado através de ordem bancária ou cheque nominal, até o 30º (trigésimo) dia após a execução e/ou recebimento do material, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que o fornecedor:

a) Entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) Esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), junto ao FGTS, tributos federal, estadual, municipal e obrigações trabalhistas; e

c) Indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

 

Parágrafo 1º: O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

 

Parágrafo 2º: Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

 

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga aos órgãos firmar as futuras contratações e/ou aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

 

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial do Município.

 

Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

 

Art. 11. A entrega dos serviços/produtos oriundos desta Ata de Registro de Preços obedecerá as seguintes condições, conforme o caso:

a) Deverão ser entregues no prazo máximo definido no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, contado a partir do recebimento da ordem de serviços/compras;

b) Deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como pronto para serem utilizados, conforme o caso;

c) A entrega deverá ser feita na sede do Município, em local definido pela Administração Municipal, observado os limites geográficos do Município de Riachuelo/RN;

d) As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na execução e ou entrega correrão por conta do FORNECEDOR; e

e) Deverão ser observadas e fielmente cumpridas as demais regras estabelecidas no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP.

 

Art. 12. O recebimento e aceitação dos serviços/produtos registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições, conforme o caso:

a) O recebimento do serviço/produto deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP;

b) Não serão aceitos produtos com prazo de garantia/validade em desacordo com o estabelecido no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP;

c) Por ocasião da entrega, o FORNECEDOR deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da Administração responsável pelo recebimento.

d) No ato da entrega do objeto, o servidor ou comissão responsável designada deverá observar os seguintes parâmetros, conforme o caso:

I) Se a quantidade está em conformidade com a solicitação efetuada;

II) Se o prazo de garantia/validade esteja em conformidade com as definições constantes no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP;

III) Se as especificações estão em conformidade com o Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, bem como com a proposta apresentada pelo FORNECEDOR;

IV) Se o objeto está adequado para utilização; e

V) Se o objeto foi plenamente executado e em conformidade com as especificações constantes no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP.

e) O atesto da Nota Fiscal referente ao objeto executado/fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo;

f) Constatadas irregularidades na execução/entrega do objeto, a Administração poderá:

I) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes do objeto, determinar sua complementação ou suspender a aquisição e/ou execução, sem prejuízos das penalidades cabíveis; e

II) Se disser respeito à especificação, rejeitar no todo ou em parte, determinando sua substituição ou suspender a aquisição e/ou execução, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

g) Nas hipóteses previstas na alínea anterior, o FORNECEDOR terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

 

Art. 13. São sanções passíveis de aplicação ao FORNECEDOR participante desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) Advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) Multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total adjudicado;

c) Multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total adjudicado;

d) Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total adjudicado; e

e) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo 1º: O FORNECEDOR estará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

I) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer da vigência desta ARP, bem como a recusa de assinar o contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”;

II) Descumprimento dos prazos, inclusive os de execução/fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.

 

Parágrafo 2º: Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

 

Parágrafo 3º: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo 1º deste Artigo, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.

 

Parágrafo 4º: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a multa.

 

Parágrafo 5º: As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Art. 14. O FORNECEDOR terá seu registro cancelado:

a) Por iniciativa da Administração, quando:

I) Não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP;

II) Recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

II) Der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

IV) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo à presente ARP;

V) Não mantiver as condições de habilitação;

VI) Não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

VII) Em razões de interesse público, devidamente justificadas.

 

b) Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas nesta ARP e no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

 

Parágrafo 1º: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

 

Parágrafo 2º: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado pela autoridade competente.

 

Art. 15. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93 e/ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 16. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de São Paulo do Potengi/RN.

 

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se, a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo FORNECEDOR.

 

Riachuelo/RN, 23 de Outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Pelo Órgão Gerenciador




TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 – SRP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP

Circunstanciado pelo Parecer de Julgamento apresentado pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, datado do dia 23 de outubro de 2019, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP a empresa: POTYGUAR REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.585.637/0001-58 para os itens 1 ao 50, objetivando a aquisição futura e parcelada de pneus, câmara de ar, protetores e lubrificantes, destinados as secretarias da administração municipal, estando de acordo com os preços praticados no mercado e especificações do Edital.

 

Riachuelo/RN, em 23 de outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal