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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO


ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018

Ao terceiro dia do mês de Janeiro de 2019, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada através da Portaria 064/2018, de 25 de Maio de 2018, reuniu-se para julgamento dos documentos de habilitação relativos à Tomada de Preços n.º 003/2018, cujo objeto é a Contratação dos serviços de pavimentação do acesso ao mirante público na Serra da Formiga no município de Riachuelo/RN.

Com base na análise dos documentos apresentados, deliberou a CPL pela inabilitação da empresa abaixo, conforme identificação e justificativas:

A empresa RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 07.555.440/0001-54, deixou de apresentar a Certidão do CREA/RN da Pessoa Jurídica e a Inscrição Municipal, conforme solicita os itens 8.1.3.1 – Certidão de Registro ou inscrição da empresa licitante e do seu responsável técnico no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade e 8.1.2.5 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual) respectivamente.

Diante dos fatos expostos, declaramos INABILITADA a empresa: RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 07.555.440/0001-54 e HABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA PTS EIRELI – ME – CNPJ: 12.161.390/0001-60 e NORTE CONSTRUÇÕES LTDA ME – CNPJ: 24.581.449/0001-59.

Por fim, no caso de não haver interposição de recurso contra a decisão, desde já fica designada a data de abertura dos envelopes das propostas de preços (envelope 2), para o dia 14/01/2018, às 09h, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, sita na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346, Centro – Riachuelo/RN.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações.

Riachuelo/RN, 03 de Janeiro de 2019.

LENITA PATRÍCIA GUERRA CAMPOS
Presidente da CPL

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