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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
RREO 4º BIMESTRE 2017 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
RREO ANEXO 8 (LDB, Art.72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

% (c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

696.200,00

696.200,00

89.427,10

12,85

1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU

150.000,00

150.000,00

4.596,56

3,06

1.1.1 – IPTU

150.000,00

150.000,00

4.596,56

3,06

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2- Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ ITBI

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

1.2.1- ITBI

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS

285.000,00

285.000,00

19.138,14

6,72

1.3.1 – ISS

285.000,00

285.000,00

19.138,14

6,72

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte IRRF

191.200,00

191.200,00

65.692,40

34,36

1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

12.384.539,00

12.384.539,00

6.772.773,77

54,69

2.1- Cota parte do FPM

11.016.000,00

11.016.000,00

5.516.028,97

50,07

2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

10.800.000,00

10.800.000,00

5.516.028,97

51,07

2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

108.000,00

108.000,00

0,00

0,00

2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

108.000,00

108.000,00

0,00

0,00

2.2 – Cota parte do ICMS

1.238.539,00

1.238.539,00

1.178.513,30

95,15

2.3 – ICMS desoneração L.C. 87/1996

3.000,00

3.000,00

2.195,00

73,17

2.4 – Cota parte IPI Exportação

2.000,00

2.000,00

1.074,35

53,72

2.5 – Cota parte ITR

5.000,00

5.000,00

708,08

14,16

2.6 – Cota parte IPVA

120.000,00

120.000,00

74.254,07

61,88

2.7 – Cota parte IOFouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3 -TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

13.080.739,00

13.080.739,00

6.862.200,87

52,46

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

% (c) = (b/a)x100

4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

593.800,00

593.800,00

342.068,33

57,61

5.1 – Transferências do salárioeducação

200.000,00

200.000,00

104.192,13

52,10

5.2 – Transferências diretas PDDE

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

5.3- Transferências diretas PNAE

196.800,00

196.800,00

105.995,40

53,86

5.4 – Transferências diretas PNATE

90.000,00

90.000,00

85.399,26

94,89

5.5 – Outras transferências do FNDE

106.000,00

106.000,00

45.864,00

43,27

5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

0,00

617,54

0,00

6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

6.1 – Transferências de convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8 -OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

593.800,00

593.800,00

342.068,33

57,61

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

% (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.433.707,80

2.433.707,80

943.085,48

38,75

10.1- Cotaparte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)

2.160.000,00

2.160.000,00

753.871,21

34,90

10.2 – Cotaparte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)

247.707,80

247.707,80

188.899,87

76,26

10.3 – Cotaparte ICMSdesoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)

600,00

600,00

307,30

51,22

10.4 – Cotaparte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)

400,00

400,00

0,00

0,00

10.5 – Cotaparte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5))

1.000,00

1.000,00

7,10

0,71

10.6 – Cotaparte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)

24.000,00

24.000,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.804.700,00

3.804.700,00

2.436.362,22

64,04

11.1- Transferência de recursos do Fundeb

3.749.700,00

3.749.700,00

2.434.748,88

64,93

11.2- Complementação da União ao Fundeb

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb

5.000,00

5.000,00

1.613,34

0,00

12 RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 10)

1.315.992,20

1.315.992,20

1.491.663,40

113,35

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE (e)

% (f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(h)=(g/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

4.508.372,25

5.635.652,56

3.948.317,72

70,06

3.041.349,85

53,97

13.1- Com educação infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com ensino fundamental

4.508.372,25

5.635.652,56

3.948.317,72

70,06

3.041.349,85

53,97

14-OUTRAS DESPESAS

1.301.404,70

1.188.124,39

947.409,91

79,74

541.145,24

45,55

14.1- Com educação infantil

554.650,00

254.650,00

91.093,84

35,77

37.384,20

14,68

14.2 – Com ensino fundamental

746.754,70

933.474,39

856.316,07

91,73

503.761,04

53,97

15- Total das despesas do Fundeb

5.809.776,95

6.823.776,95

4.895.727,63

71,75

3.582.495,09

52,50

 

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16 – Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb

0,00

16.1- FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante

0,00

17.1- FUNDEB 60%

0,00

17.2- FUNDEB 40%

0,00

18-Total das deduções consideradas para fins delimite do Fundeb (16+

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (1518)

3.582.495,09

19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério(13(16.1+17.1))/((11)x100)%

124,83

19.2- Mínimo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14(16.2+17.2))/((11)x100)%

22,21

19.3- Máximo de 5% não aplicado no exercício (100(19.1+19.2))%

0,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados

164.695,58

21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual

164.695,58

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

% (f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE (g)

%

(h)=(g/d)x100

22-Educação infantil

554.650,00

254.650,00

93.073,14

36,55

39.363,50

15,46

22.1- Creche (23.1)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.1- Despesas custeadas com recursos do FUNDEB (23.1.1)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos (2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2 Préescola (23.2)

554.650,00

254.650,00

93.073,14

36,55

39.363,50

15,46

22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB (23.1.1)

554.650,00

254.650,00

91.093,84

35,77

37.384,20

14,68

22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos (2

0,00

0,00

1.979,30

0,00

1.979,30

0,00

23-Ensino fundamental

5.255.126,95

6.569.126,95

4.817.930,29

73,34

3.558.397,02

54,17

23.1- Despesas custeadas com recursos do Fundeb

5.255.126,95

6.569.126,95

4.804.633,79

73,14

3.545.110,89

53,97

23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

0,00

13.296,50

0,00

13.286,13

0,00

24-Ensino médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25-Ensino superior

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 – Total de despesas com ações típicas de MDE

5.809.776,95

6.823.776,95

4.911.003,43

71,97

3.597.760,52

52,72

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29-Resultado líquido das transferências do Fundeb

1.491.663,40

30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício

0,00

31-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre

1.613,34

32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb

164.695,58

33-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos

19,29

34-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira

1.613,50

35-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00

36-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35

1.659.605,11

37-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) 36)

1.938.155,41

38-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37) / (3) x 100

28,24

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE (e)

% (f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE (g)

%

(h)=(g/d)x100

39 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário educaçã

25.607,28

25.607,28

25.607,28

100,00

25.607,28

100,00

41- Despesas custeadas com operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (39+40+41+42)

25.607,28

25.607,28

25.607,28

100,00

25.607,28

100,00

44- Total geral das despesas com educação (44)=(28+43)

3.623.367,80

3.623.367,80

3.623.367,80

100,00

3.623.367,80

100,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

A PAGAR ATÉ

O BIMESTRE

CANCELADAS EM

EM EXERCÍCIO(g)

45 – Restos a pagar de despesas com MDE

0,00

0,00

45.1- Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00

0,00

45.2 – Executadas com recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIO

164.695,58

0,00

47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.434.748,88

104.192,13

48-() PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.442.838,09

104.192,13

48.1-() Orçamento do exercício

2.442.838,09

104.192,13

48.2-() Restos a pagar

0,00

0,00

49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.613,34

0,00

50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

158.219,71

0,00

51-(+) Ajustes

0,00

0,00

51.1- Retenções

0,00

0,00

51.2- Conciliação bancária

0,00

0,00

52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

158.219,71

0,00

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo -DATA DA EMISSÃO: 25/09/2017 – HORA DA EMISSÃO: 18:48:10
Notas: O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o ‘valor liquidado e a pagar’ sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma ‘prévia’ do valor que que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

HAMURAB AVELINO DA SILVA

Secretario Municipal de Finanças

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Controlador Geral

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