Prefeitura Municipal de Riachuelo

DISPENSA: 024 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 024

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 21/02/2022

Data da ratificação: 30/11/-0001

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)

Informações do objeto

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária, para orientação e estruturação dos setores de arrecadação, fiscalização e dívida ativa do Município, visando o incremento das receitas próprias municipais, mas sem ignorar a capacidade contributiva dos munícipes

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.

Justificativa do preço

Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.

Fundamentação legal

Artigo 25 - Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO