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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 084 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 084
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 08/07/2024
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 0,00 ()
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER VALORES PAGOS A MENOS PELO SUS, PELO GOVERNO FEDERAL E IR, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.
Justificativa do preço
Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO JOÃO BASÍLIO NETO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - Proposta - N&A - Riachuelo-RN.pdf PDF 1MB
11 - AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 018-2024 - FEMURN.pdf PDF 98KB
2 - Curriculo edvaldo.pdf PDF 533KB
3 - Obras.pdf PDF 500KB
4 - Titulos.pdf PDF 3MB
5 - Artigos.pdf PDF 18MB
6 - Certidões - N&A.pdf PDF 731KB
7 - Documentos - Contrato Social - 13ª alteração.pdf PDF 349KB
Fundeb - Acordãos favoráveis.pdf PDF 1MB
Fundeb - Sentenças favoráveis.pdf PDF 694KB
Fundeb- Atestados.pdf PDF 2MB
Fundeb- Relatório de celeridade.pdf PDF 188KB
Tunep - Atestados.pdf PDF 8MB
Tunep - Relatório de celeridade e Certidões de transito em julgado.pdf PDF 863KB

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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN