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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 024 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 024
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 03/03/2025
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.
Justificativa do preço
Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO JOÃO BASÍLIO NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BARROS CARVALHO ADVOCACIA 51.881.703/0001-07 VENCEDOR 66.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
11 - AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 011-2025 - FEMURN.pdf PDF 98KB
BC ADV - PROPOSTA ASSESSORIA JURÍDICA LICITAÇÕES e CONTRATOS - RIACHUELO RN.ass.pdf PDF 1MB
DOCUMENTAÇÃO - ARTHUR CARVALHO.pdf PDF 8MB
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN