LEI 629/2019 – DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. jul052019Eduardo Santa Rosa Filho
LEI COMPLEMENTAR 608/2017 – DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997, DE 20/12/1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. out032017Eduardo Santa Rosa Filho