Decretos

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 922/2017 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 03 de novembro de 2017, (sexta-feira), visando a redução de custo da máquina pública municipal, exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 01 de novembro de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 921/2017 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 13 de outubro de 2017, (sexta-feira), visando a redução de custo da máquina pública municipal, exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 11 de Outubro de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 121/2017 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 13 de outubro de 2017, (sexta-feira), visando a redução de custo da máquina pública municipal, exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 11 de Outubro de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 920/2017 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 08 de setembro de 2017, (sexta-feira), em virtude as comemorações alusivas a Semana da Pátria, exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 05 de setembro de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº918/2017- FERIAS DECRETO Nº918/2017 Riachuelo, RN 27 de julho de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Ferias ao servidor, FRANCISCO RICARDO BEVENUTO DA SILVA , ASG ,matricula nº 0290, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2016/2017 a ser gozado a partir 04/07/2017 á 03/08/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº917/2017- FERIAS DECRETO Nº917/2017 Riachuelo, RN 26 de julho de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias da servidor MARIA DAS NEVES DE LIMA SILVA , COZINHEIRA, Matricula 135, Lotada na Secretaria Municipal de SAÚDE. Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2015 a ser gozado a partir de 11/07/2017 a 10/08/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art. 1º retroagindo os efeitos contrários. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 916/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando Resolução Nº 04/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social em conformidade com o inciso XIII, Art. 8º da Lei Municipal Nº 532/2013. DECRETA Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de julho de 2017, tendo com o tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Riachuelo/RN, 20 de julho de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 915/2017 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS QUE COMPÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento da Vereadora NATALY CÂNDIDA CAVALCANTI PESSOA, que, em vida, prestou grandes serviços ao Município de Riachuelo/RN, como Secretária de Administração, Professora e Vereadora; DECRETA Art. 1º Luto oficial por 03(três) dias, em sinal de pesar, no Município de Riachuelo/RN, contados desta data pelo falecimento da Vereadora NATALY CÂNDIDA CAVALCANTI PESSOA. Art. 2º Ponto facultativo no nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dias 17, 18 e 19 de julho de 2017, exceto os órgãos que ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 915/2017 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03(TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento da Vereadora NATALY CÂNDIDA CAVALCANTI PESSOA, que, em vida, prestou grandes serviços ao Município de Riachuelo/RN, como Secretária de Administração, Professora e Vereadora; DECRETA Art. 1º Luto oficial por 03(três) dias, em sinal de pesar, no Município de Riachuelo/RN, contados desta data pelo falecimento da Vereadora NATALY CÂNDIDA CAVALCANTI PESSOA. Art. 2º Ponto facultativo no nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 17 de julho de 2017, (segunda-feira), exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 3º - Este Decreto entrará em ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 914/2017 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE EVENTOS PÚBLICOS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso das atribuições legais, e, Considerando que as calçadas e vias públicas são bens de uso comum do povo afetados à circulação de pessoas e à convivência social, admitidos outros usos em caráter excepcional e precário, segundo legislação vigente; Considerando que o uso das calçadas e vias públicas para realização de atividades estranhas à sua afetação poderá ser outorgado pela Prefeitura Municipal, mediante Autorização de uso ou Permissão de uso, desde que demonstrada, concorrentemente ao interesse do requerente, a incidência de relevante interesse coletivo; Considerando que as autorizações e permissões de uso serão outorgadas por tempo determinado, terão caráter personalíssimo, vedada sua cessão ou sub-rogação a terceiros; Resolve: Art. 1º O uso privativo ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO 913/2017 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 29 de junho de 2017, (quinta-feira), exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 28 de junho de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 912/2017 -DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 911/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal 911/2017 que deliberou sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 16 de junho de 2017, (sexta-feira), exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 14 de junho de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 911/2017 - PONTO FACULTATIVO A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 16 de junho de 2017, (sexta-feira), exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 14 de junho de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº910/2017-AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO DECRETO Nº910/2017 Riachuelo, RN 06 de Junho de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - O indeferimento da ajuda de custo para deslocamento da servidora VANUSA XAVIER FERREIRA , professora, matricula nº120, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade ao processo administrativo nº053/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº909/2017- LICENÇA ESPECIAL DECRETO Nº909/2017 Riachuelo, RN 06 de junho de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - O concessão da Licença Especial ao Servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Gari, matricula nº157, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos . Em conformidade com o Art.94 da Lei Municipal 340/1996, a partir de 06 de junho de 2017 á 05 de setembro de 2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 908/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPALDO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o Decreto Federal 8.869/2016; Considerando a Resolução CNAS nº 19/2016; Considerando a Cláusula Quinta do Termo de Aceite e Compromisso decorrente da adesão municipal ao Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz. DECRETA Art. 1º Criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, com a atribuição de planejar e articular as ações do referido Programa. § 1º O Comitê Gestor será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos: I – Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, que ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 907/2017 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 905/2017 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município RESOLVE: Art. 1º. Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do Decreto nº 905/2017, de 02 de junho de 2017, que Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de bens imóvel na Zona Rural do Município que especifica e dá outras providências. Art. 2º O Teor do Decreto revogado já fora publicado no Decreto nº 904/2017 em sua integralidade em 31 de maio de 2017 no Diário Oficial dos Municípios. - FEMURN. Art. 3º Esse Decreto entra em vigor ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 906/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS AFASTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE OU READAPTADOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO que a readaptação é direito do servidor à investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde, conforme a Lei Municipal 340/96; CONSIDERANDO que a constatação da incapacidade do servidor para as atribuições do seu cargo depende de avaliação dos itens que podem ou não ser realizados pelo servidor; CONSIDERANDO que a Junta Oficial em Saúdesugerirá os itens que poderão e os que não poderão ser realizados pelo servidor, devido à limitação imposta pela sua doença ou lesão; ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 905/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, com fundamento no art. 5º, alínea “m”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, parte do bem imóvel situado neste Município, com descrição deste perímetro no vértice P-0, de coordenadas N 9.356.867,170m e E 180.359,930m; deste, segue confrontando com terras de propriedade do Sr. Tales Soares Paiva, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º28’25” e 10,890m até o vértice P-1, de coordenadas N 9.356.856,280m e E 180.359,840m: 216º48’49” e 46,828m até o vértice ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 904/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, com fundamento no art. 5º, alínea “m”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, parte do bem imóvel situado neste Município, com descrição deste perímetro no vértice P-0, de coordenadas N 9.356.867,170m e E 180.359,930m; deste, segue confrontando com terras de propriedade do Sr. Tales Soares Paiva, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º28’25” e 10,890m até o vértice P-1, de coordenadas N 9.356.856,280m e E 180.359,840m: 216º48’49” e 46,828m até o vértice ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº902/2017- AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO DECRETO Nº902/2017 Riachuelo, RN 19 de maio de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - O indeferimento da ajuda de custo para deslocamento da servidora BRUNA KELLY DA COSTA, professora, matricula nº737, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade ao processo administrativo nº049/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº901/2017-LICENÇA ESPECIAL DECRETO Nº901/2017. Riachuelo, RN 18 de maio de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de licença especial a servidora, JACILEIDE GABRIEL PEREIRA , ASG ,matricula nº 055, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade com Art. 94 da lei Municipal 340/1996. A partir 24/03/2017 á 23/06/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art,1º retroagindo os efeitos contrários . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº899/2017- LICENÇA ESPECIAL Riachuelo, RN 18 de maio de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão da solicitação de Licença Especial da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA VICENTE, PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. De acordo com o art. 94 da lei Municipal nº340/96 que dispões do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. A partir de 24.03.2017 a 23.06.2017. Art. 2º - Este Decreto entrar em vigor na data mencionada no art.1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 898/2017- LICENÇA ESPECIAL DECRETO Nº895/2017 Riachuelo, RN 09 de Maio de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Licença Especial a servidora, CARLA CLECIANA SENA FELIPE , AGENTE ADMINISTRATIVA, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Em conformidade com Art. 94 da lei Municipal 340/1996, a partir de 09.05.2017 a 08.05.2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 897/2017 - DISPÕES SOBRE OS FECHAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Prefeita de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO que ao Poder Executivo cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura e de seus Órgãos vinculados; CONSIDERANDO a decisão plenária da maioria dos Prefeitos Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião realizada no dia 19 de abril na cidade de Natal, sob a coordenação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte- FEMURN; CONSIDERANDO, ademais, a gravidade da situação econômica e financeira dos municípios brasileiros, com o aviltamento de suas receitas de transferências, situação esta que urge ser levada ao conhecimento de toda a sociedade, principalmente à população deste Estado, resolve: ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº896/2017- FERIAS DECRETO Nº896/2017 Riachuelo, RN 21 de abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias o servidor, JOSE LENDSON DE OLIVEIRA SILVA , ELETRICISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período 24/04/2017 á 23/05/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionado no art.1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 895/2017 - LICENÇA ESPECIAL DECRETO Nº895/2017 Riachuelo, RN 21 de abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Licença Especial da servidora SEVERINA RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, ASG, Matricula 0117, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade com o Art. 94 da lei Municipal 340/1996, a ser gozado a partir de 07/04/2017 a 06/07/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art. 1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 894/2017 - PONTO FACULTATIVO Riachuelo, RN 11 de abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 13 de abril de 2017, (quinta-feira) dia que antecede a Sexta-Feira Santa, exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 11 de abril de 2017. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO  GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 893/2017 - INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no âmbito dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, como sistema centralizado para o tratamento de pedidos de acesso à informação amparados pelaLei nº 12.527, de 2011. § 1º Entende-se por tratamento, para fins deste Decreto, o registro do pedido de acesso à informação, bem como o fornecimento da respectiva resposta, a interposição de recursos e o registro das respectivas decisões. § 2º Os pedidos de acesso ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO  GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 892/2017 - REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação Pública –, e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições legais no que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 891/2017 - DECLARA A SUSPENSÃO IMEDIATA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO, ATRAVÉS DO EDITAL N.º 01/2014, PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. MARA LOURDES CAVALCANTI, Prefeita Municipal de Riachuelo/RN, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no exercício de seu cargo, Considerando a convocação e nomeação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas do concurso público realizado, através do Edital n.º 01/2014, pela Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN; Considerando o teor do Acórdão n.º 48/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) proferido pela 2ª Câmara dessa colenda corte na Sessão Ordinária n.º 08, datada de 07 de março de 2017, determinando a suspensão imediata dos efeitos do certame, e, por conseguinte qualquer ato referente a nomeação ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº890/2017- FERIAS DECRETO Nº890 /2017 Riachuelo, RN 03 de abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias ao servidor Wellington Israel Vicente , Conselheiro Tutelar, Lotado na Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social. Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, a ser gozado a partir de 01/04/2017 a 30/04/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art.1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº889/2017- FERIAS DECRETO Nº889/2017 Riachuelo, RN 03 de abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias ao servidor MAURO LUIZ PEREIRA FILHO, motorista, Matricula 340, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, a ser gozado a partir de 03/04/2017 a 02/05/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº888/2017- FERIAS DECRETO Nº 888/2017 Riachuelo, RN 03 de Abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias a servidora KATIA SUELY DE SOUZA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996. gozado a partir de 03/04/2017 a 02/05/2017 Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº887/2017- FERIAS DECRETO Nº 887/2017 Riachuelo, RN 03 de Abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias a servidora MARIA DO SOCORRO TEXEIRA VIANA, ASG, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996. gozado a partir de 03/04/2017 a 02/05/2017 Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº886/2017- LICENÇA ESPECIAL DECRETO Nº 886/2017 Riachuelo, RN 29 março 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão da Licença Especial a servidora DINA MARIA DA COSTA SILVA ,ASG, Lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura,Em conformidade com o Art. 94 da lei Municipal 340/1996. Gozado em 01/03/2017 a 30/03/2017 a 30.05.2017. Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data da mencionada no art.1º, revogadas as disposições em contrário. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº885/2017-LICENÇA DECRETO Nº885/2017 Riachuelo, RN 28 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de licença Especial da servidora VERA LÚCIA MEDEIROS, DATILÓGRAFA Matricula 211, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade com o Art.88 §II c) da lei Municipal 340/1996, a ser gozado a partir de 01/02/2017 a 03/04/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art. 1º retroagindo os efeitos contrários. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº884/2017- FERIAS DECRETO Nº884/2017 Riachuelo, RN 27 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias do servidor MARIA DE LOURDES FERNANDES LEONARDO , Agente Comunitário de Saúde , lotada na Secretaria Municipal de Saúde , em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2015, gozado a partir de 15/03/2017 a 14/04/2017.. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da mencionada no Art.:1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO N°080/2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município, E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º. Nomear RAIMUNDA BEZERRA PEREIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF 045.081.014-37 RG Nº 1.897.603 para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE – Símbolo CC-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Lei nº 528/2012, Art. 31 parágrafo único, h). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor retroagindo a 15 de março de 2017, revogando-se disposições contrárias. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete da Prefeita de Riachuelo, 17 de ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº881/2017- FERIAS DECRETO Nº881/2017 Riachuelo, RN 09 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Ferias ao servidor, FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA , TRATORISTA ,matricula nº 148, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos . Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2015/2016 a ser gozado a partir 07/03/2017 á 06/04/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 876/2017- FERIAS DECRETO Nº876/2017 Riachuelo, RN 08 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias ao servidor FRANCISCO CERINO DE LIMA , GARI, Matricula nº154, Lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2017 a ser gozado a partir de 02/03/2016 a 01/04/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 875/2017 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2014 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso das atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município; DECRETA Art. 1º - Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, correspondente ao Edital nº 001/2014, homologado em 27 de fevereiro de 2015, somente para os cargos descritos abaixo: CÓDIGO CARGO 104 Auxiliar de Serviços Gerais 105 Merendeira 109 Vigia 201 Agente Administrativo 202 Agente de Endemias 203 Agente Social 205 Técnico de Enfermagem 304 Enfermeiro 307 Professor 308 Psicólogo Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº874/2017- FERIAS DECRETO Nº874/2017 Riachuelo, RN 20 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias da servidora MARICELMA PEREIRA, ASD, Matricula 268, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2015 a ser gozado a partir de 19/01/2017 a 18/02/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art. 1º retroagindo os efeitos contrários. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº873/2017- FÉRIAS DECRETO Nº873/2017 Riachuelo, RN 09 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Ferias a servidor, FRANCISCO DIEGO CONSTANTINO DE MOURA, CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2016 a ser gozado a partir 01/02/2017 á 02/03/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETOS Nº 872/2017-FERIAS ANUAL DECRETO Nº872/2017 Riachuelo, RN 06 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias ao servidor MANOEL GERTONE DA SILVA, VIGILANTE, Matricula nº126, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2015/2016 a ser gozado a partir de 01/02/2017 a 02/03/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art.1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 871/2017 - FERIAS ANUAL DECRETO Nº891/2017 Riachuelo, RN 06 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias o servidor, MARCELO DA SILVA MACEDO, MOTORISTA, matricula nº 243, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período 01/02/2017 á 02/03/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionado no art.1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 870/2017 - FERIAS ANUAL DECRETO Nº870/2017 Riachuelo, RN 06 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Ferias a servidora, CARLA CLECIANA SENA FELIPE , AGENTE ADMINISTRATIVA, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2016 a ser gozado a partir 01/02/2017 á 02/03/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 869/2017 - CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃODE RIACHUELO RN, NO PERÍODO DE 19 DE JANEIRO A 19 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso das atribuições legais, e, Considerando os costumes locais e inclusive nacionais no sentidoda diminuição das atividades com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade; Considerando, a viabilidade de se fazer coincidir esse período de recesso escolar anual com a contenção de despesas com os serviços públicos,o que será possível com a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais; Considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 868/2017- FERIAS DECRETO Nº868/2017 Riachuelo, RN 18 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Ferias acumulada da servidora, FRANCISCA ROSINDEIDE RIBEIRO , GARI, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, referente aos períodos aquisitivos 2015/2016 a ser gozado a partir de 18/01/2017 á 14/02/2017 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº867/2017 - FERIAS DECRETO Nº867/2017 Riachuelo, RN 11 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Ferias a servidor, JOÃO PAULO EDUARDO SANTA ROSA, CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2016 a ser gozado a partir 02/01/2017 á 31/01/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 862/2016 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº862/2016 Riachuelo, RN 02 de jeneiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias ao servidor RICARDO ALEXANDRE COELHO PEREIRA, Agente Fiscal. Lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, gozado a partir de 02/01/2017 á 31/01/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art.1º retroagindo os efeitos contrários. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO 866/2016 FERIAS DECRETO Nº866/2016 Riachuelo, RN 30 de dezembro de 2016. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias ao servidor JOSE MARCONE VIANA, Motorista, Matricula nº288, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade com o At.84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2015 a ser gozado a partir de 02/01/2017 a 31/01/2017. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art.1º retroagindo os efeitos contrários. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO 865/2016 FERIAS DECRETO Nº865/2016 Riachuelo, RN 30 de dezembro de 2016. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Ferias a servidora, ROSANGELA CARDOSO DA SILVA ARAÚJO, ASG, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2015/2016 a ser gozado a partir 02/01/2017 á 31/01/2017. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art.1º retroagindo os efeitos contrarios.. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº864/2016 FERIAS DECRETO Nº864/2016 Riachuelo, RN 30 de dezembro de 2016. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias do servidor JOSE ERINALDO DA ROCHA SILVA , GARI,matricula nº 168, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, gozado a partir de 02/12/2016 a 31/12/2016.. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, de acordo com Art. 1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº863/2016 FÉRIAS DECRETO Nº863/2016 Riachuelo, RN 30 de dezembro de 2016. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - A concessão de Férias do servidor JOÃO MARIA DA SILVA , PINTOR ,matricula nº 280, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , em conformidade com o Art. 84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, gozado a partir de 02/01/2017 a 31/01/2017.. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, de acordo com Art. 1º. MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº861/2016 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº861/2016 Riachuelo, RN 16 de dezembro de 2016. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º A concessão de Ferias o servidor, MIGUEL PEREIRA ALVES, VIGILANTE , lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2015/2016 a ser gozado a partir 02/01/2017 á 31/01/2017 . Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º . MARA LOURDES CAVALCANTI Prefeita Municipal ...
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