TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 008/2019 – MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela sua Prefeita Constitucional:

Considerando as razões expostas na solicitação da Secretaria Municipal de Administração, acostadas aos autos do processo;

Considerando os termos da justificativa da Secretaria Municipal de Administração que trata sobre a vantajosidade da Adesão;

Considerando a permissão contida na legislação vigente, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Pregão Presencial nº 008/2019 (Município de Poço Branco/RN);

Considerando os termos expostos no Parecer Jurídico, acosta aos autos do processo;

RESOLVE,subscrever o presente Termo de Adesão as Atas de Registros de Preços proveniente do Pregão Presencial nº 008/2019 da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, que possui os seguintes termos:

Órgão Gerenciador: Município de Poço Branco/RN;

Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual e parcelado de materiais elétricos de iluminação pública em geral;

Fornecedores Registrados:L.A.D. COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME CNPJ Nº 26.683.873/0001-30.

 

Adere-se, neste ato, a acima indicada Ata de Registro de Preços. Ressaltando-se que os objetos serão contratados, conforme necessidade dos solicitantes via ordem de compra ou contrato. Igualmente, destaca-se, nos termos da legislação vigente, que não há obrigatoriedade de aquisição dos produtos registrados.

 

Riachuelo/RN, em 22 de outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal




TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 015/2019 – AREIA BRANCA/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela sua Prefeita Constitucional:

Considerando as razões expostas na solicitação da Secretaria Municipal de Administração, acostadas aos autos do processo;

Considerando os termos da justificativa da Secretaria Municipal de Administração que trata sobre a vantajosidade da Adesão;

Considerando a permissão contida na legislação vigente, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Pregão Presencial nº 015/2019 (Município de Areia Branca/RN);

Considerando os termos expostos no Parecer Jurídico, acosta aos autos do processo;

RESOLVE,subscrever o presente Termo de Adesão as Atas de Registros de Preços proveniente do Pregão Presencial nº 015/2019 da Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN, que possui os seguintes termos:

Órgão Gerenciador: Município de Areia Branca/RN;

Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação/remacação, endosso e fornecimento de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional;

Fornecedor Registrado:EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 10.477.835/0001-90.

 

Adere-se, neste ato, a acima indicada Ata de Registro de Preços. Ressaltando-se que os objetos serão contratados, conforme necessidade dos solicitantes via ordem de compra ou contrato. Igualmente, destaca-se, nos termos da legislação vigente, que não há obrigatoriedade de aquisição dos produtos registrados.

 

Riachuelo/RN, em 10 de outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 – SRP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PP 006/2019

Em 23 de outubro de 2019, o MUNICIPIO DERIACHUELO, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.364.655/0001-50, com sede à Av Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346 – Centro, Riachuelo/RN, neste ato representado pela Sra. MARA LOURDES CAVALCANTI, Prefeita Municipal, brasileira, casada, inscrito no CPF (MF) sob o nº 047.112.044-82, residente e domiciliado no Município de Riachuelo/RN, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP) decorrente da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, cujo objetivo é a formalização de Registro de preços para aquisição futura e parcelada de pneus, câmara de ar, protetores e lubrificantes, destinados as secretarias da administração municipal, conforme especificações contidas no Anexo I, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº 8.666/93, regulamentada pelo Decreto nº 7.892/2013, segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integram a presente ARP:

 

a) ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretária Municipal de Administração, responsável pela condução do conjunto de procedimentos relativos à Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, bem como pelo gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços.

 

b) FORNECEDOR: Pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

 

c) ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S): Órgão ou entidade da Administração Pública que integra a presente Ata de Registro de Preços, sendo: Secretária Saúde de Riachuelo/RN, Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo/RN, e Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo/RN,

 

Art. 3º. Constituem-se obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) Convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de compra e/ou serviço;

c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) Comunicar aos órgãos participantes, quando existir, possíveis alterações ocorridas na presente ARP; e

g) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP e na presente ARP.

 

Art. 4º. O FORNECEDOR obriga-se a:

a) Retirar a respectiva ordem de compra/serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;

b) Entregar o material ou prestar os serviços solicitados no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de recebimento da nota de empenho;

c) Fornecer o material conforme especificação, marca e preço registrados na presente ARP;

d) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

e) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

f) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

g) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

h) Pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

i) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e

j) Fazer o fornecimento e a prestação de serviço em local próprio e adequado, na sede do Município, conforme o caso.

l) Por ocasião da contratação a empresa deverá apresentar o alvará de funcionamento vigente, emitido pela Prefeitura sede da empresa, compatível com o objeto licitado.

 

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento, desde que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos.

 

Parágrafo Único: Caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

 

Art. 6°. O preço, a quantidade, oprestador de serviçose as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

EMPRESA: POTYGUAR REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 30.585.637/0001-58 TELEFONE: (84) 99989-8786
ENDEREÇO: Travessa Adolfo Gordo, 1409 Sl. 03 – Cid. Esperança – NATAL – RN – CEP: 59.070-105

 

ITEM MEDIDA ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL
1 Pneu 275/80 R22.5 Direcional Pneu Radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 32 PIRELLI R$ 1.510,00 R$ 48.320,00
2 Pneu 275/80 R22.5 Borrachudo Pneu Radial sem camara, novo, não recondicionado, para aplicação traseira, com Inmetro UND 20 PIRELLI R$ 1.610,00 R$ 32.200,00
3 Pneu 1000 R20 Pneu Radial com camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 30 PIRELLI R$ 1.280,00 R$ 38.400,00
4 Pneu 1000/20 Borrachudo Pneu Comum sem camara novo, não recondicionado, para aplicação traseira, com Inmetro UND 18 PIRELLI R$ 1.380,00 R$ 24.840,00
5 Pneu 900 R20 Pneu Radial com camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 32 PIRELLI R$ 1.090,00 R$ 34.880,00
6 Pneu 900/20 Borrachudo Pneu Radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 20 PIRELLI R$ 1.190,00 R$ 23.800,00
7 Pneu 750/16 Pneu Comum com camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, com Inmetro UND 40 PIRELLI R$ 535,00 R$ 21.400,00
8 Pneu 175/70 R13 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 40 PIRELLI R$ 165,00 R$ 6.600,00
9 Pneu 175/70 R14 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 40 PIRELLI R$ 245,00 R$ 9.800,00
10 Pneu 205/60 R 15 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 12 PIRELLI R$ 330,00 R$ 3.960,00
11 Pneu 195/55 R16 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 4 PIRELLI R$ 355,00 R$ 1.420,00
12 Pneu 225/75 R16 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, Inmetro UND 20 PIRELLI R$ 605,00 R$ 12.100,00
13 Pneu 225/70 R15 Pneu radial sem camara novo, não recondicionado, para aplicação dianteira ou traseira, fabricação Nacional, Inmetro UND 16 PIRELLI R$ 505,00 R$ 8.080,00
14 Pneu 18.4/30 Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação traseira, com Inmetro UND 16 PIRELLI R$ 2.980,00 R$ 47.680,00
15 Pneu 11.2/24 R1 Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação traseira, com Inmetro UND 8 PIRELLI R$ 985,00 R$ 7.880,00
16 Pneu 12,4 – 24 Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 1.570,00 R$ 9.420,00
17 Pneu 14.00 – 24 Pneu de máquina comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 2.980,00 R$ 17.880,00
18 Pneu 17.5 R25 Pneu de máquina comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 4 PIRELLI R$ 4.780,00 R$ 19.120,00
19 Pneu 19.5 L 24 Pneu de máquina comum, com camara, não recondicionado, para aplicação traseira, Inmetro UND 4 PIRELLI R$ 2.890,00 R$ 11.560,00
20 Pneu 12.5/80 R18 Pneu de máquina comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 4 PIRELLI R$ 1.480,00 R$ 5.920,00
21 Pneu 750/16 Agricola Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 12 PIRELLI R$ 615,00 R$ 7.380,00
22 Pneu 700/16 Agricola Pneu de trator comum, com camara, não recondicionado, para aplicação dianteira, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 615,00 R$ 3.690,00
23 Câmara de Ar 1.000/20 Camara de ar nova, com Inmetro UND 32 PIRELLI R$ 105,00 R$ 3.360,00
24 Câmara de Ar 900/20 Camara de ar nova, com Inmetro UND 32 PIRELLI R$ 98,00 R$ 3.136,00
25 Câmara de Ar 750/16 Camara de ar nova, com Inmetro UND 28 PIRELLI R$ 67,00 R$ 1.876,00
26 Câmara de Ar 18.4/30 Camara de ar nova, com Inmetro UND 16 PIRELLI R$ 285,00 R$ 4.560,00
27 Câmara de Ar 12,4 – 24 Camara de ar nova, com Inmetro UND 8 PIRELLI R$ 177,00 R$ 1.416,00
28 Câmara de Ar 14.00 – 24 Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 233,00 R$ 1.398,00
29 Câmara de Ar 17.5 R25 Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 218,00 R$ 1.308,00
30 Câmara de Ar 19.5 L 24 Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 318,00 R$ 1.908,00
31 Câmara de Ar 12.5/80 R18 Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 138,00 R$ 828,00
32 Câmara de Ar 750/16 Agricola Camara de ar nova, com Inmetro UND 12 PIRELLI R$ 74,00 R$ 888,00
33 Câmara de Ar 700/16 Agricola Camara de ar nova, com Inmetro UND 6 PIRELLI R$ 74,00 R$ 444,00
34 Protetor 16 Protetor para camara de ar, fabricação nacional UND 30 PIRELLI R$ 34,00 R$ 1.020,00
35 Protetor 20 Protetor para camara de ar, fabricação nacional UND 40 PIRELLI R$ 44,00 R$ 1.760,00
36 Protetor R 24 Protetor para camara de ar, fabricação nacional UND 8 PIRELLI R$ 118,00 R$ 944,00
37 Protetor R 25 Protetor para camara de ar, fabricação nacional UND 6 PIRELLI R$ 138,00 R$ 828,00
38 Óleo lubrificante para motor a diesel 15w40 Balde de 20L BALDE 30 MOBIL R$ 288,00 R$ 8.640,00
39 Óleo lubrificante para motor a gasolina 20w50 Embalagem de 1L UND 240 MOBIL R$ 14,90 R$ 3.576,00
40 Óleo hidráulico 68 Balde de 20L BALDE 20 MOBIL R$ 243,00 R$ 4.860,00
41 Óleo ATF Embalagem de 1L UND 120 MOBIL R$ 44,80 R$ 5.376,00
42 Óleo 90 Balde de 20L BALDE 10 MOBIL R$ 309,00 R$ 3.090,00
43 Óleo 140 Balde de 20L BALDE 10 MOBIL R$ 318,00 R$ 3.180,00
44 Óleo 250 Balde de 20L BALDE 10 MOBIL R$ 338,00 R$ 3.380,00
45 Óleo 1030 Balde de 20L BALDE 10 MOBIL R$ 308,00 R$ 3.080,00
46 Óleo p/freio DOT4 Embalagem de 500ML UND 240 MOBIL R$ 17,90 R$ 4.296,00
47 Graxa p/ chassis Balde de 20KG BALDE 10 GRAXAZUL R$ 208,00 R$ 2.080,00
48 Graxa p/rolamento Balde de 20KG BALDE 10 GRAXAZUL R$ 448,00 R$ 4.480,00
49 Graxa grafitado para pinas Balde de 20KG BALDE 10 GRAXAZUL R$ 418,00 R$ 4.180,00
50 Aditivo conservante p/radiadores Embalagem de 1L UND 240 RADNAQ R$ 8,48 R$ 2.035,20

 

Valor total da ata R$ 474.257,20 (Quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).

 

Art. 7º. O pagamento será realizado pela prestação do serviço e/ou fornecimento será realizado através de ordem bancária ou cheque nominal, até o 30º (trigésimo) dia após a execução e/ou recebimento do material, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que o fornecedor:

a) Entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) Esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), junto ao FGTS, tributos federal, estadual, municipal e obrigações trabalhistas; e

c) Indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

 

Parágrafo 1º: O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

 

Parágrafo 2º: Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

 

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga aos órgãos firmar as futuras contratações e/ou aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

 

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial do Município.

 

Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

 

Art. 11. A entrega dos serviços/produtos oriundos desta Ata de Registro de Preços obedecerá as seguintes condições, conforme o caso:

a) Deverão ser entregues no prazo máximo definido no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, contado a partir do recebimento da ordem de serviços/compras;

b) Deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como pronto para serem utilizados, conforme o caso;

c) A entrega deverá ser feita na sede do Município, em local definido pela Administração Municipal, observado os limites geográficos do Município de Riachuelo/RN;

d) As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na execução e ou entrega correrão por conta do FORNECEDOR; e

e) Deverão ser observadas e fielmente cumpridas as demais regras estabelecidas no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP.

 

Art. 12. O recebimento e aceitação dos serviços/produtos registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições, conforme o caso:

a) O recebimento do serviço/produto deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP;

b) Não serão aceitos produtos com prazo de garantia/validade em desacordo com o estabelecido no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP;

c) Por ocasião da entrega, o FORNECEDOR deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da Administração responsável pelo recebimento.

d) No ato da entrega do objeto, o servidor ou comissão responsável designada deverá observar os seguintes parâmetros, conforme o caso:

I) Se a quantidade está em conformidade com a solicitação efetuada;

II) Se o prazo de garantia/validade esteja em conformidade com as definições constantes no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP;

III) Se as especificações estão em conformidade com o Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, bem como com a proposta apresentada pelo FORNECEDOR;

IV) Se o objeto está adequado para utilização; e

V) Se o objeto foi plenamente executado e em conformidade com as especificações constantes no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP.

e) O atesto da Nota Fiscal referente ao objeto executado/fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo;

f) Constatadas irregularidades na execução/entrega do objeto, a Administração poderá:

I) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes do objeto, determinar sua complementação ou suspender a aquisição e/ou execução, sem prejuízos das penalidades cabíveis; e

II) Se disser respeito à especificação, rejeitar no todo ou em parte, determinando sua substituição ou suspender a aquisição e/ou execução, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

g) Nas hipóteses previstas na alínea anterior, o FORNECEDOR terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

 

Art. 13. São sanções passíveis de aplicação ao FORNECEDOR participante desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) Advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) Multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total adjudicado;

c) Multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total adjudicado;

d) Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total adjudicado; e

e) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo 1º: O FORNECEDOR estará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

I) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer da vigência desta ARP, bem como a recusa de assinar o contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”;

II) Descumprimento dos prazos, inclusive os de execução/fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.

 

Parágrafo 2º: Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

 

Parágrafo 3º: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo 1º deste Artigo, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.

 

Parágrafo 4º: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a multa.

 

Parágrafo 5º: As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Art. 14. O FORNECEDOR terá seu registro cancelado:

a) Por iniciativa da Administração, quando:

I) Não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP;

II) Recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

II) Der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

IV) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo à presente ARP;

V) Não mantiver as condições de habilitação;

VI) Não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

VII) Em razões de interesse público, devidamente justificadas.

 

b) Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas nesta ARP e no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

 

Parágrafo 1º: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

 

Parágrafo 2º: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado pela autoridade competente.

 

Art. 15. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93 e/ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 16. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de São Paulo do Potengi/RN.

 

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se, a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo FORNECEDOR.

 

Riachuelo/RN, 23 de Outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Pelo Órgão Gerenciador




TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 – SRP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP

Circunstanciado pelo Parecer de Julgamento apresentado pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, datado do dia 23 de outubro de 2019, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP a empresa: POTYGUAR REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.585.637/0001-58 para os itens 1 ao 50, objetivando a aquisição futura e parcelada de pneus, câmara de ar, protetores e lubrificantes, destinados as secretarias da administração municipal, estando de acordo com os preços praticados no mercado e especificações do Edital.

 

Riachuelo/RN, em 23 de outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal




EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 – SRP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, balizada pelo Parecer de Julgamento datado de 23 de outubro de 2019, vem ADJUDICAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP, a empresa: POTYGUAR REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.585.637/0001-58 para os itens 1 ao 50, objetivando a aquisição futura e parcelada de pneus, câmara de ar, protetores e lubrificantes, destinados as secretarias da administração municipal, de forma que encaminhamos o presente processo para deliberação do Exma. Sra. Prefeita quando então poderá homologar o resultado final obtido.

 

Riachuelo/RN, em 23 de outubro de 2019.

 

CARLOS ALBERTO G F JUNIOR

Pregoeiro Municipal




AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 006-2019 – SRP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 – SRP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN torna público a quem interessar, que estará realizando no dia 23 de outubro de 2019 às 09h00min, na sede da Prefeitura, a Licitação – Pregão Presencial Nº 006/2019-SRP para Registro de Preços, objetivando a aquisição futura e parcelada DE PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E LUBRIFICANTES. O edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura, à Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, nº 346, Centro, Riachuelo/RN, no horário das 08h00min às 13h00min.

 

Riachuelo-RN,10 de outubro de 2019.

 

CARLOS ALBERTO G. F. JUNIOR

Pregoeiro




TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 007/2019 (Município de Bodó/RN);

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela sua Prefeita Constitucional:

Considerando as razões expostas na solicitação da Secretaria Municipal de Administração, acostadas aos autos do processo;

Considerando os termos da justificativa da Secretaria Municipal de Administração que trata sobre a vantajosidade da Adesão;

Considerando a permissão contida na legislação vigente, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Pregão Presencial nº 007/2019 (Município de Bodó/RN);

Considerando os termos expostos no Parecer Jurídico, acosta aos autos do processo;

RESOLVE,subscrever o presente Termo de Adesão as Atas de Registros de Preços proveniente do Pregão Presencial nº 007/2019 da Prefeitura Municipal de Bodó/RN, que possui os seguintes termos:

Órgão Gerenciador: Município de Bodó/RN;

Objeto: Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios;

Fornecedores Registrados:C J DE ARAUJO PESSOA – ME CNPJ Nº 29.303.584/0001-56.

 

Adere-se, neste ato, a acima indicada Ata de Registro de Preços. Ressaltando-se que os objetos serão contratados, conforme necessidade dos solicitantes via ordem de compra ou contrato. Igualmente, destaca-se, nos termos da legislação vigente, que não há obrigatoriedade de aquisição dos produtos registrados.

 

Riachuelo/RN, em 05 de julho de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal




EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2018

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

Contratado: NORTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME

CNPJ: 24.581.449/0001-59

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias do SERVIÇO DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN

VIGÊNCIA:20/11/2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, Inc. II, da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA:22/05/2019.




EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 003/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 003/2018

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

Contratado: NORTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME

CNPJ: 24.581.449/0001-59

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90(noventa) dias do SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO MIRANTE PÚBLICO NA SERRA DA FORMIGA NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN

VIGÊNCIA:20/10/2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, Inc. II, da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA:21/07/2019.




GABINETE DA PREFEITA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO 001/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2019

Circunstanciado pelo Parecer de Julgamento apresentado pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, datado do dia 26 de julho de 2019, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2019, a empresa: VSS COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.548.780/0001-89 para os itens 1, 2 e 3, objetivando contratação de empresa para Aquisição de implementos agrícolas, para atendimento às necessidades do Poder Público Municipal de Riachuelo/RN, estando de acordo com os preços praticados no mercado e especificações do Edital.

 

Riachuelo/RN, em 26 de julho de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal