RREO 6º BIM 2023 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
RREO 6º BIM 2023 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS | ||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2023/BIMESTRE Novembro – Dezembro | ||
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS |
JAN A DEZ | ||
1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.318.000,00 | 2.003.516,38 |
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 83.000,00 | 986,00 |
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 42.000,00 | 3.502,86 |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 3.103.000,00 | 1.282.349,18 |
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 90.000,00 | 716.678,34 |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21.160.000,00 | 20.768.978,36 |
2.1- Cota-Parte FPM | 16.900.000,00 | 15.727.904,95 |
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 16.000.000,00 | 14.471.673,36 |
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 900.000,00 | 1.256.231,59 |
2.2- Cota-Parte ICMS | 4.000.000,00 | 4.791.880,56 |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 30.000,00 | 9.746,67 |
2.4- Cota-Parte ITR | 30.000,00 | 5.718,07 |
2.5- Cota-Parte IPVA | 200.000,00 | 217.445,16 |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 16.282,95 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 24.478.000,00 | 22.772.494,74 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.052.000,00 | 3.871.408,72 |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 2.067.500,00 | 1.790.574,33 |
FUNDEB | ||
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ |
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 8.662.000,00 | 9.879.442,58 |
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 7.002.000,00 | 8.204.884,85 |
6.1.1- Principal | 7.000.000,00 | 8.174.796,31 |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 2.000,00 | 30.088,54 |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 400.000,00 | 0,01 |
6.2.1- Principal | 400.000,00 | 0,01 |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 1.100.000,00 | 1.597.703,01 |
6.3.1- Principal | 1.100.000,00 | 1.597.703,01 |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 160.000,00 | 76.854,71 |
6.4.1- Principal | 160.000,00 | 76.854,71 |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.948.000,00 | 4.303.387,59 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 203.426,43 | |
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 203.426,43 | |
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 10.082.869,01 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 11.387.212,40 | 11.200.088,07 | 11.200.088,07 | 11.200.088,07 | 0,00 |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.504.432,08 | 8.384.153,92 | 8.384.153,92 | 8.384.153,92 | 0,00 |
10.1.1- Educação Infantil | 2.239.468,59 | 2.237.056,92 | 2.237.056,92 | 2.237.056,92 | 0,00 |
10.1.2- Ensino Fundamental | 6.264.963,49 | 6.147.097,00 | 6.147.097,00 | 6.147.097,00 | 0,00 |
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.882.780,32 | 2.815.934,15 | 2.815.934,15 | 2.815.934,15 | 0,00 |
10.2.1- Educação Infantil | 558.859,99 | 530.953,03 | 530.953,03 | 530.953,03 | 0,00 |
10.2.2- Ensino Fundamental | 2.323.920,33 | 2.284.981,12 | 2.284.981,12 | 2.284.981,12 | 0,00 |
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 11.200.088,07 | 11.200.088,07 | 11.200.088,07 | 0,00 | 0,00 | 1.320.645,49 |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 9.525.602,37 | 9.525.602,37 | 9.525.602,37 | 0,00 | 0,00 | 1.320.717,52 |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 1.597.695,70 | 1.597.695,70 | 1.597.695,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 76.790,00 | 76.790,00 | 76.790,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.384.153,92 | 8.384.153,92 | 8.384.153,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.017.699,23 | 1.017.699,23 | 1.017.699,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 264.448,40 | 264.448,40 | 264.448,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO10 (m) |
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 6.861.811,51 | 8.384.153,92 | 8.384.153,92 | 85,53 |
16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil | 798.851,51 | 1.017.699,23 | 1.017.699,23 | 63,70 |
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital | 239.655,45 | 264.448,40 | 264.448,40 | 16,55 |
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 987.944,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | Valor de Superávit Permitido no Exercício No Anterior (s) | Valor não Aplicado Exercício Anterior (t) | Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) | Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) | Valor aplicado até o 1º Quadrimestre que Integrará o Limite Constitucional (x) |
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.188.397,56 | 2.029.360,67 | 2.029.360,67 | 2.026.960,67 | 0,00 |
20.1- Educação Infantil | 163.999,86 | 137.764,50 | 137.764,50 | 137.764,50 | 0,00 |
20.2- Ensino Fundamental | 1.992.592,29 | 1.861.705,52 | 1.861.705,52 | 1.859.305,52 | 0,00 |
20.3- Educação de Jovens e Adultos | 31.805,41 | 29.890,65 | 29.890,65 | 29.890,65 | 0,00 |
20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 13.575.609,96 | 13.229.448,74 | 13.229.448,74 | 13.227.048,74 | 0,00 |
21.1- Educação Infantil | 2.962.328,44 | 2.905.774,45 | 2.905.774,45 | 2.905.774,45 | 0,00 |
21.1.1- Creche | 54.793,23 | 44.195,99 | 44.195,99 | 44.195,99 | 0,00 |
21.1.2- Pré-Escola | 2.907.535,21 | 2.861.578,46 | 2.861.578,46 | 2.861.578,46 | 0,00 |
21.2- Ensino Fundamental | 10.613.281,52 | 10.323.674,29 | 10.323.674,29 | 10.321.274,29 | 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.029.360,67 | ||||
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.871.408,72 | ||||
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | 0,00 | ||||
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 | ||||
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 | ||||
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) | 5.900.769,39 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.693.123,68 | 5.900.769,39 | 25,91 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.214.500,00 | 571.430,74 |
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 944.500,00 | 571.430,74 |
31.1.1- Salário-Educação | 351.000,00 | 212.933,77 |
31.1.2- PDDE | 10.500,00 | 464,63 |
31.1.3- PNAE | 160.500,00 | 171.446,05 |
31.1.4- PNATE | 80.500,00 | 48.801,07 |
31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 342.000,00 | 137.785,22 |
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 210.000,00 | 0,00 |
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 60.000,00 | 0,00 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 656.941,93 | 550.637,51 | 550.637,51 | 545.968,71 | 0,00 |
32.1- Educação Infantil | 133.014,49 | 109.352,20 | 109.352,20 | 104.683,40 | 0,00 |
32.2- Ensino Fundamental | 432.656,15 | 360.391,60 | 360.391,60 | 360.391,60 | 0,00 |
32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.6- Educação de Jovens e Adultos | 41.271,29 | 30.893,71 | 30.893,71 | 30.893,71 | 0,00 |
32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.8- Outras | 50.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 | 0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 14.232.551,89 | 13.780.086,25 | 13.780.086,25 | 13.773.017,45 | 0,00 |
33.1- Despesas Correntes | 13.781.860,58 | 13.387.222,76 | 13.387.222,76 | 13.380.153,96 | 0,00 |
33.1.1- Pessoal Ativo | 11.661.248,72 | 11.522.584,97 | 11.522.584,97 | 11.522.584,97 | 0,00 |
33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.120.611,86 | 1.864.637,79 | 1.864.637,79 | 1.857.568,99 | 0,00 |
33.2- Despesas de Capital | 443.066,22 | 385.238,40 | 385.238,40 | 385.238,40 | 0,00 |
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.2.2- Outras Despesas de Capital | 443.066,22 | 385.238,40 | 385.238,40 | 385.238,40 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | |||
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 203.426,43 | 165.453,71 | |||
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 9.879.442,58 | 212.933,77 | |||
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 11.053.133,39 | 149.275,86 | |||
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -970.264,38 | 229.111,62 | |||
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 1.490.792,96 | 0,00 | |||
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 2.650,00 | |||
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 520.528,58 | 226.461,62 |
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE | JOÃO BASÍLIO NETO | ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO |
000.616.404-84 | 875.556.464-04 | 082.230.564-02 |
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 | Prefeito Municipal | Controlador |
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” | ||
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:132523D0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
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