RREO 6º BIM 2023 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO


RREO 6º BIM 2023 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2023/BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
JAN A DEZ
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.318.000,00 2.003.516,38
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 83.000,00 986,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 42.000,00 3.502,86
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.103.000,00 1.282.349,18
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 90.000,00 716.678,34
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.160.000,00 20.768.978,36
2.1- Cota-Parte FPM 16.900.000,00 15.727.904,95
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 16.000.000,00 14.471.673,36
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 900.000,00 1.256.231,59
2.2- Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 4.791.880,56
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 9.746,67
2.4- Cota-Parte ITR 30.000,00 5.718,07
2.5- Cota-Parte IPVA 200.000,00 217.445,16
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 16.282,95
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.478.000,00 22.772.494,74
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.052.000,00 3.871.408,72
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.067.500,00 1.790.574,33
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.662.000,00 9.879.442,58
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.002.000,00 8.204.884,85
6.1.1- Principal 7.000.000,00 8.174.796,31
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 30.088,54
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 400.000,00 0,01
6.2.1- Principal 400.000,00 0,01
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.100.000,00 1.597.703,01
6.3.1- Principal 1.100.000,00 1.597.703,01
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 160.000,00 76.854,71
6.4.1- Principal 160.000,00 76.854,71
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.948.000,00 4.303.387,59
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR  
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 203.426,43  
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 203.426,43  
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00  
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 10.082.869,01  

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 11.387.212,40 11.200.088,07 11.200.088,07 11.200.088,07 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.504.432,08 8.384.153,92 8.384.153,92 8.384.153,92 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.239.468,59 2.237.056,92 2.237.056,92 2.237.056,92 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.264.963,49 6.147.097,00 6.147.097,00 6.147.097,00 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.882.780,32 2.815.934,15 2.815.934,15 2.815.934,15 0,00
10.2.1- Educação Infantil 558.859,99 530.953,03 530.953,03 530.953,03 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.323.920,33 2.284.981,12 2.284.981,12 2.284.981,12 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.200.088,07 11.200.088,07 11.200.088,07 0,00 0,00 1.320.645,49
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 9.525.602,37 9.525.602,37 9.525.602,37 0,00 0,00 1.320.717,52
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.597.695,70 1.597.695,70 1.597.695,70 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 76.790,00 76.790,00 76.790,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.384.153,92 8.384.153,92 8.384.153,92 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.017.699,23 1.017.699,23 1.017.699,23 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 264.448,40 264.448,40 264.448,40 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.861.811,51 8.384.153,92 8.384.153,92 85,53
16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil 798.851,51 1.017.699,23 1.017.699,23 63,70
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital 239.655,45 264.448,40 264.448,40 16,55

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 987.944,26 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício No Anterior (s) Valor não Aplicado Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor aplicado até o 1º Quadrimestre que Integrará o Limite Constitucional (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.188.397,56 2.029.360,67 2.029.360,67 2.026.960,67 0,00
20.1- Educação Infantil 163.999,86 137.764,50 137.764,50 137.764,50 0,00
20.2- Ensino Fundamental 1.992.592,29 1.861.705,52 1.861.705,52 1.859.305,52 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 31.805,41 29.890,65 29.890,65 29.890,65 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 13.575.609,96 13.229.448,74 13.229.448,74 13.227.048,74 0,00
21.1- Educação Infantil 2.962.328,44 2.905.774,45 2.905.774,45 2.905.774,45 0,00
21.1.1- Creche 54.793,23 44.195,99 44.195,99 44.195,99 0,00
21.1.2- Pré-Escola 2.907.535,21 2.861.578,46 2.861.578,46 2.861.578,46 0,00
21.2- Ensino Fundamental 10.613.281,52 10.323.674,29 10.323.674,29 10.321.274,29 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.029.360,67
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.871.408,72
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 5.900.769,39

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.693.123,68 5.900.769,39 25,91

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.214.500,00 571.430,74
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 944.500,00 571.430,74
31.1.1- Salário-Educação 351.000,00 212.933,77
31.1.2- PDDE 10.500,00 464,63
31.1.3- PNAE 160.500,00 171.446,05
31.1.4- PNATE 80.500,00 48.801,07
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 342.000,00 137.785,22
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 210.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 60.000,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 656.941,93 550.637,51 550.637,51 545.968,71 0,00
32.1- Educação Infantil 133.014,49 109.352,20 109.352,20 104.683,40 0,00
32.2- Ensino Fundamental 432.656,15 360.391,60 360.391,60 360.391,60 0,00
32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 41.271,29 30.893,71 30.893,71 30.893,71 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 14.232.551,89 13.780.086,25 13.780.086,25 13.773.017,45 0,00
33.1- Despesas Correntes 13.781.860,58 13.387.222,76 13.387.222,76 13.380.153,96 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 11.661.248,72 11.522.584,97 11.522.584,97 11.522.584,97 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.120.611,86 1.864.637,79 1.864.637,79 1.857.568,99 0,00
33.2- Despesas de Capital 443.066,22 385.238,40 385.238,40 385.238,40 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 443.066,22 385.238,40 385.238,40 385.238,40 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 203.426,43 165.453,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 9.879.442,58 212.933,77
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 11.053.133,39 149.275,86
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -970.264,38 229.111,62
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.490.792,96 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 2.650,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 520.528,58 226.461,62

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:132523D0

 


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RGF 3º QUADRIMESTRE 2023 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO


RGF 3º QUADRIMESTRE 2023 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) R$ 1
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2023

1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 2.298.856,50 4.195.094,17 4.185.340,92 3.671.309,33
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 2.296.094,78 4.192.332,45 4.182.579,20 3.668.547,61
Empréstimos 144.942,68 144.942,68 144.942,68 144.942,68
Internos 144.942,68 144.942,68 144.942,68 144.942,68
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.151.152,10 4.047.389,77 4.037.636,52 3.523.604,93
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 2.151.152,10 4.047.389,77 4.037.636,52 3.523.604,93
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 2.761,72 2.761,72 2.761,72 2.761,72
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.565.302,81 1.562.828,22 2.482.624,92 2.778.509,79
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 3.074.207,88 3.344.468,02 3.884.056,12 4.368.422,64
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I – II) 2.298.856,50 4.195.094,17 4.185.340,92 3.671.309,33
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 30.892.442,35 31.081.428,67 32.428.027,06 38.773.868,95
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais

(art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

30.892.442,35 31.081.428,67 32.428.027,06 38.773.868,95
% da DC sobre a RCL (I/VI) 7,44 13,50 12,91 9,47
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 7,44 13,50 12,91 9,47
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL –

<120%>

37.070.930,82 37.297.714,40 38.913.632,47 46.528.642,74
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <108%> 33.363.837,74 33.567.942,96 35.022.269,22 41.875.778,47
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2023

1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 44.351.805,95 44.351.805,95 44.351.805,95 44.351.805,95
RP NÃO-PROCESSADOS 97.131,76 95.381,76 31.109,56 0,04
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
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RREO 6º BIM 2023 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO


RREO 6º BIM 2023 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2023/BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.318.000,00 3.318.000,00 2.003.516,38 60,38
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 83.000,00 83.000,00 986,00 1,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 42.000,00 42.000,00 3.502,86 8,34
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.103.000,00 3.103.000,00 1.282.349,18 41,33
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 90.000,00 90.000,00 716.678,34 796,31
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 20.260.000,00 20.260.000,00 19.511.422,66 96,31
Cota-Parte FPM 16.000.000,00 16.000.000,00 14.471.673,36 90,45
Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 5.718,07 19,06
Cota-Parte IPVA 200.000,00 200.000,00 217.445,16 108,72
Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 4.000.000,00 4.791.880,56 119,80
Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 30.000,00 9.746,67 32,49
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 14.958,84 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 23.578.000,00 23.578.000,00 21.514.939,04 91,25

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

ATÉ BIMESTRE

(d)

%

( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

(e)

%

( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

(f)

%

( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.008.000,00 6.693.470,68 5.891.856,32 88,02 5.891.856,32 88,02 5.890.656,32 88,01 0,00
Despesas Correntes 4.948.000,00 6.692.745,68 5.891.856,32 88,03 5.891.856,32 88,03 5.890.656,32 88,02 0,00
Despesas de Capital 60.000,00 725,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 320.000,00 46.503,99 28.040,50 60,30 28.040,50 60,30 28.040,50 60,30 0,00
Despesas Correntes 320.000,00 46.503,99 28.040,50 60,30 28.040,50 60,30 28.040,50 60,30 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 80.000,00 91.605,90 38.132,40 41,63 38.132,40 41,63 29.369,10 32,06 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 91.605,90 38.132,40 41,63 38.132,40 41,63 29.369,10 32,06 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 80.000,00 8.850,00 8.800,00 99,44 8.800,00 99,44 8.800,00 99,44 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 8.850,00 8.800,00 99,44 8.800,00 99,44 8.800,00 99,44 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 160.000,00 8.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 120.000,00 1.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 40.000,00 7.738,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.688.000,00 6.849.238,57 5.966.829,22 87,12 5.966.829,22 87,12 5.956.865,92 86,97 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas

(d)

Despesas Liquidadas

(e)

Despesas Pagas

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.966.829,22 5.966.829,22 5.956.865,92
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 5.966.829,22 5.966.829,22 5.956.865,92
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 3.227.240,86 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 3.227.240,86 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 0,00 2.739.588,36 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %

da Lei Orgânica Municipal)

27,73    

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO

NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial

(no Exercicio atual)

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de

Referência

Saldo Final

(não aplicado)

(l) = (h – (i ou j))

Empenhadas

(i)

Liquidadas

(j)

Pagas

(k)

Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para

aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em

ASPS no exercício

(n)

Valor aplicado além

do limite mínimo

(o) = (n – m),

se < 0,

então (o) = 0

Total inscrito em

RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos

Indevidamente no

no Exercício sem

Disponibilidade

Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP

considerado no

Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP

pagos

(s)

Total de RP a pagar

(t)

Total de RP

cancelados ou

prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado

além do limite e o total de RP

cancelados

(v) = ((o + q) – u))

Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)

0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO

LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial

(no Exercicio atual)

(w)

Despesas Custeadas no Exercício de

Referência

Saldo Final

(não aplicado)

(aa) = (w – (x ou y))

Empenhadas

(x)

Liquidadas

(y)

Pagas

(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercício anterior)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo

final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.404.000,00 3.404.000,00 5.258.038,94 154,47
Proveniente da União 3.193.000,00 3.193.000,00 5.149.218,56 161,27
Proveniente dos Estados 211.000,00 211.000,00 108.820,38 51,57
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.404.000,00 3.404.000,00 5.258.038,94 154,47

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA

NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS

PAGAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

ATÉ BIMESTRE

(d)

%

( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

(e)

%

( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

(f)

%

( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.752.000,00 5.912.640,14 5.109.577,78 86,42 5.109.577,78 86,42 4.892.904,59 82,75 0,00
Despesas Correntes 2.521.000,00 5.592.167,64 4.817.822,28 86,15 4.817.822,28 86,15 4.623.396,59 82,68 0,00
Despesas de Capital 231.000,00 320.472,50 291.755,50 91,04 291.755,50 91,04 269.508,00 84,10 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 450.000,00 43.790,00 4.378,60 10,00 4.378,60 10,00 4.378,60 10,00 0,00
Despesas Correntes 380.000,00 43.790,00 4.378,60 10,00 4.378,60 10,00 4.378,60 10,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 80.000,00 23.611,50 20.031,50 84,84 20.031,50 84,84 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 23.611,50 20.031,50 84,84 20.031,50 84,84 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 100.000,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 40.000,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 80.000,00 193.720,22 189.482,41 97,81 189.482,41 97,81 189.482,41 97,81 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 193.720,22 189.482,41 97,81 189.482,41 97,81 189.482,41 97,81 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 107.418,00 107.417,54 100,00 107.417,54 100,00 107.417,54 100,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 107.418,00 107.417,54 100,00 107.417,54 100,00 107.417,54 100,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)

= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

3.462.000,00 6.281.259,86 5.430.887,83 86,46 5.430.887,83 86,46 5.194.183,14 82,69 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

ATÉ BIMESTRE

(d)

%

( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

(e)

%

( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

(f)

%

( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 7.760.000,00 12.606.110,82 11.001.434,10 87,27 11.001.434,10 87,27 10.783.560,91 85,54 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 770.000,00 90.293,99 32.419,10 35,90 32.419,10 35,90 32.419,10 35,90 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 160.000,00 115.217,40 58.163,90 50,48 58.163,90 50,48 29.369,10 25,49 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 140.000,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 160.000,00 202.570,22 198.282,41 97,88 198.282,41 97,88 198.282,41 97,88 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 160.000,00 116.226,00 107.417,54 92,42 107.417,54 92,42 107.417,54 92,42 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 9.150.000,00 13.130.498,43 11.397.717,05 86,80 11.397.717,05 86,80 11.151.049,06 84,92 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) – (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
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RREO 6º BIM 2023 – ANEXO XIII – PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO


RREO 6º BIM 2023 – ANEXO XIII – PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2023/BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFEUADOS EM 2023 SALDO TOTAL (b)
NO BIMESTRE (d) JAN A DEZ (c)
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00

 

ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
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RGF 2º SEMESTRE 2023 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO


RGF 2º SEMESTRE 2023 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º) R$ 1
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 30.892.442,35 31.081.428,67 32.428.027,06 38.773.868,95
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 30.892.442,35 31.081.428,67 32.428.027,06 38.773.868,95
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> 6.796.337,32 6.837.914,31 7.134.165,95 8.530.251,17
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <19,8%> 6.116.703,59 6.154.122,88 6.420.749,36 7.677.226,05
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE

 

000.616.404-84

Contabilista CRC RN: 1935/0-6

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

 

875.556.464-04

Prefeito Municipal

 

 

ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO

 

082.230.564-02

Controlador

 

FONTE: SCPI – Contabilidade [9.25.29.1077], PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

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Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:280108CD

 


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RGF 3º QUADRIMESTRE 2023 – ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO


RGF 3º QUADRIMESTRE 2023 – ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA

NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

(Antes da Inscrição

em Restos a Pagar

Não Processados)

(g)=(a-(b+c+d+e)-f)

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(Não Inscritos

por Insuficiência

Financeira)

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

(Após a Inscrição

em Restos a Pagar

Não Processados)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

Demais

Obrigações

Financeiras

(e)

De Exercícios

Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.132.337,98 0,00 31.488,03 0,00 4.835.804,57 0,00 -2.734.954,62 0,00 0,00 -2.734.954,62
Recursos Não Vinculados de Impostos 2.132.337,98 0,00 31.488,03 0,00 4.835.804,57 0,00 -2.734.954,62 0,00 0,00 -2.734.954,62
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 2.281.943,94 0,00 274.405,02 0,00 2.019.453,18 0,00 -11.914,26 103.706,78 0,00 -115.621,04
Recursos Vinculados à Educação 398.302,92 0,00 4.668,80 0,00 0,00 0,00 393.634,12 0,00 0,00 393.634,12
Transferências do FUNDEB 18.535,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.535,31 0,00 0,00 18.535,31
Outros Recursos Vinculados à Educação 379.767,61 0,00 4.668,80 0,00 0,00 0,00 375.098,81 0,00 0,00 375.098,81
Recursos Vinculados à Saúde 1.058.024,61 0,00 214.457,19 0,00 0,00 0,00 843.567,42 0,00 0,00 843.567,42
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.058.024,61 0,00 214.457,19 0,00 0,00 0,00 843.567,42 0,00 0,00 843.567,42
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Assistência Social 290.498,99 0,00 31,53 0,00 0,00 0,00 290.467,46 0,00 0,00 290.467,46
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 548.207,05 0,00 55.247,50 0,00 0,00 0,00 492.959,55 103.706,78 0,00 389.252,77
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, 11.432,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.432,76 0,00 0,00 11.432,76
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 536.774,29 0,00 55.247,50 0,00 0,00 0,00 481.526,79 103.706,78 0,00 377.820,01
Demais Vinculações Legais 56,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56,70 0,00 0,00 56,70
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 56,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56,70 0,00 0,00 56,70
Recursos Extraorçamentários -13.146,33 0,00 0,00 0,00 2.019.453,18 0,00 -2.032.599,51 0,00 0,00 -2.032.599,51
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 3.271,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.271,95 0,00 0,00 3.271,95
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 3.271,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.271,95 0,00 0,00 3.271,95
TOTAL (IV) = (I + II + III) 4.417.553,87 0,00 305.893,05 0,00 6.855.257,75 0,00 -2.743.596,93 103.706,78 0,00 -2.847.303,71
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:16FACC08

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
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