ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR – TP Nº 007/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LARGO DA RUA JOVELINO COSTA, LOCALIZADA EM RIACHUELO/RN
Em conformidade com o § 4º do Artigo 109 da Lei 8.666/93, com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitação desta Municipalidade, instituída pela Portaria nº 117/2021-GP, de 07 de maio de 2021, ACATO o encaminhamento dado pela CPL para PROVIMENTO aos recursos Administrativos impetrados pelas empresas: ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA / CNPJ n° 16.882.115/0001-97 e MARQUES E LOPES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP / CNPJ n° 37.265.531/0001-16.
Registre-se, dê-se ciência aos interessados, junte-se aos autos e cumpra-se.
Riachuelo/RN, 10 de maio de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito
