ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2021
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MC SOLUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n° 28.366.950/0001-53, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RAIO-X PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com vigência no período compreendido entre: 28/09/2021 à 31/12/2021, mediante contratação direta.
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND | QUNT. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
EXAMES DE RAIO-X – não-invasivo, usando radiação em baixas doses para identificar alterações na estrutura de ossos e de órgãos. | UND | 250 | R$ 70,00 | R$ 17.500,00 |
Riachuelo/RN, em 28 de setembro de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal