ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2021 – PMR/RN

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, datado de 26.08.2021, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA LEVI FERNANDES LEONARDO (LEVI ESTILIZADO) PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO PROJETO “MÚSICA NO MERCADO” QUE SERÁ REALIZADO NO MERCADO DO PRODUTOR EM RIACHUELO/RN NO DIA 28/08/2021, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: LEVI FERNANDES LEONARDO, inscrito no CPF sob o n° 017.299.974-06, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

 

Riachuelo/RN, em 26 de agosto de 2021

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

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