ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021 – PMR/RN

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, datado de 05.08.2021, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada ao pagamento da taxa de inscrição para: PARTICIPAÇÃO NO I SEMINÁRIO HÍBRIDO COM O TEMA “EDUCAÇÃO: DIREITOS DE TODOS, DEVER DO ESTADO” A SER REALIZADO PELA UNDIME/RN NOS DIAS 23, 24 E 25/08/2021, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa jurídica: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN (UNDIME), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.596.662/0001-76, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo como Diploma Legal o Artigo n° 25 – II, combinado com o Artigo n° 13 – VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

 

Riachuelo/RN, em 05 de agosto de 2021

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

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