ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: R5 SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.853.517/0001-82, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riachuelo e suas Secretarias. No importe global de R$ 17.279,32 (dezessete mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 15 de junho de 2021.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
