ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2021 – PMR
§ Único, do artigo 61, da Lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Contratante: O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: FREIRE E MOURA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº 15.230.289/0001-02.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL POR PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO MONITORAMENTO, GERENCIAMENTO E APOIO AOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE COM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Municipal para o Exercício de 2021.
VIGÊNCIA: 24/05/2021 à 31/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Art. 1° inciso 3° do Decreto Federal nº 9.488/18, Art. nº 22 do Decreto Federal Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, com suas alterações e demais legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993.
ASSINATURAS:
Pela Contratante, JOÃO BASÍLIO NETO (Prefeito Municipal); ANDERSON BRITO DE MEDEIROS (Gestor do Fundo Municipal de Saúde) como interveniente.
Pela Contratada, KLEBER DA SILVA FREIRE.
