ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS/RIACHUELORN, Nº 01, DE 12 DE MAIO DE 2021.
O Conselho Municipal de Saúde – CMS/BS, em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2021, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 430 de 26 de abril de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de aprovação da Programação Anual de Saúde – PAS 2021;
R E S O L V E:
Art. 1º – Apreciar e aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS 2021, o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, e o Relatório Anual de Gestão – RAG, sendo esses, instrumentos norteadores e direcionadores das ações e serviços de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pela Plenária devendo ser publicada no Diário Oficial do Município – DOM.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Riachuelo/RN, 12 de maio de 2021.
EMANOELE BELCHIOR DE MEDEIROS
Presidente do CMS
JOAO BASILIO NETO
Prefeito Municipal
Homologo a Resolução nº 01/2021, de 12 de maio de 2021, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em consonância com a Lei Municipal nº 430 de 26 de abril de 2005.