ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 099/2021 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria nº 099/2021 Riachuelo, RN 12 de abril de 2021
Dispõe sobre a Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere o Art. 49, V, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os senhoresDAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF: 071.678.384-38, eRÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF: 035.217.754-37, no cargo de Secretário Municipal de Finanças, para em conjunto assinarem e movimentarem contas vinculadas ao CNPJ 14.896.662/0001-04 com os seguintes poderes: abrir contas de depósitos; solicitar saldos, extratos e comprovantes; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivo de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.
Art. 2° A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo/RN, 12 de abril de 2021.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
