GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

Extrato de Dispensa de Licitação nº 017/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN

Contratado: R. R. LOPES ASSESSORIA inscrita no CNPJ: 11.801.158/0001-87

Valor R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais) total.

Vigência: 15/03/2021 a 15/10/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICAS, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DAS PROPOSTAS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DISPONIBILIZADAS PARA ESSE MUNICÍPIO, OPERACIONALIZADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR MEIO DE CONTRATO DE REPASSE BEM COMO AS PROPOSTAS MEIO DOS DIVERSOS PROGRAMAS DISPONIBILIZADOS PELOS MINISTÉRIOS, FORMALIZADOS POR MEIO DE CONVÊNIOS, DESDE A INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DA PLATAFORMA+BRASIL (SICONV), ACOMPANHAMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS E ATÉ A ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARCIAL E FINAL DOS REFERIDOS CONVÊNIOS NA CITADA PLATAFORMA, NECESSÁRIO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 12 de Março de 2021.

JOÃO BASILIO NETO

Prefeito Municipal