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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

Ao primeiro dia do mês de outubro de 2020, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada através da Portaria 026/2020, reuniu-se para julgamento dos documentos de habilitação relativos à Tomada de Preços n.º 001/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil para executar o serviço de drenagem superficial e pavimentação de vias públicas no município de Riachuelo/RN.

 

O representante da área técnica, Sr. Thallis Thauan Azevedo de Souza, CREA/RN 211403751-7, após analisar a documentação, registrou que: A empresa ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA deixou de cumprir os itens 8.1.3.2; A empresa LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI 8.1.3.2 e 8.1.3.3; A empresa LT CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI deixou de cumprir os itens 8.1.3.2 e 8.1.3.3; A empresa MEDEIROS E QUEIROZ ENGENHARIA LTDA deixou de cumprir os itens 8.1.3.2 e 8.1.3.3; A empresa G S C CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – EPP deixou de cumprir o item 8.1.3.2; A empresa EXTREMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA deixou de cumprir 8.1.3.1; A empresa CONSTRUTORA PTS EIRELI – ME deixou de cumprir 8.1.3.1 e a empresa DYO COLLUMA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELLI deixou de cumprir 8.1.3.2, estando assim as mesmas inabilitadas no certame em questão por descumprirem os itens supracitados. As demais empresas participantes do certame apresentaram a documentação relativa à capacidade técnica em conformidade com o objeto licitado. Portanto, este parecer julga aptas a execução dos serviços perante as condições estabelecidas em edital as demais empresas não citadas neste parecer.

 

Com base na análise dos documentos apresentados, deliberou a CPL pela habilitação das empresas abaixo:

PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 10.559.968/0001-06, NORTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME – CNPJ: 24.581.449/0001-59, EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 07.275.651/0001-33 e AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 12.072.392/0001-83

 

Diante dos fatos expostos, declaramos INABILITADA as empresa: LT CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI – CNPJ: 34.808.943/0001-67; DYO COLLUMA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ: 05.163.087/0001-31, CONSTRUTORA PTS EIRELI ME – CNPJ: 12.161.390/0001-60, ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ: 16.882.115/0001-97, EXTREMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 29.288.569/0001-86, MEDEIROS E QUEIROZ ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 17.309.720/0001-36, GSC CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 14.055.950/0001-28, e LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ: 24.621.931/0001-75.

 

Por fim, no caso de não haver interposição de recurso contra a decisão, desde já fica designada a data de abertura dos envelopes das propostas de preços (envelope 2), para o dia 09 de outubro de 2020, às 08h, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, sita na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346, Centro – Riachuelo/RN.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações.

 

Riachuelo/RN, 01 de outubro de 2020.

 

 

CARLOS ALBERTO GALDINO FELICIANO JÚNIOR

 

Presidente da CPL

 

 

BETENIMRA TEIXEIRA DA SILVA

 

Membro

 

 

JULIANA TOMAZ DA SILVA

 

Membro

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