GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 050/2020 – DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA OUTRO ÓRGAO DO MESMO PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º. CEDER a Servidora CLARA GERTRUDES CAVALCANTI Mat.: 0460, CPF Nº 915.211.814-20, RG 001.424.831, ocupante do Cargo de Professora efetiva, aprovada em Concurso Público em 26/12/1996, nomeada pela Portaria nº 076/96 em 26/12/1996, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Saúde na função de Agente Administrativa.

Art. 2º. Correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde toda a despesa correspondente a servidora cedida, como vencimento, adicionais e vantagens.

Art. 3º – Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2020.

Art. 3º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, aos 15 de maio de 2020.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal