ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 018/2020 – DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER readaptação a servidora MARIA EMANOELA DANTAS PEREIRA, inscrita no CPF/MF 915.203.004-04, Agente Comunitária de Saúde, admitida por meio de concurso público municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para o cargo de RECEPCIONISTA, na mesma secretaria, cuja previsão legal está no Art. 24 §1º e §2º da Lei Municipal nº340, de 18 de novembro de 1996.
Art. 2º De acordo com o Decreto nº941/2019 que dispõe da criação da junta medica municipal como instância especial pericial para análise, proposições e decisões sobre assuntos estabelecidos como de sua competência, e processo administrativo nº 007/2020, a servidora fica readaptada por tempo indeterminado.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2020, revogando as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 17 de fevereiro de 2020.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita