PORTARIA 016/2020 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA MANDATO ELETIVO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº016/2020

Portaria nº 016/2020

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA MANDATO ELETIVO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Licença para Mandato Eletivo ao servidor Marlon Moura Amorim, Agente Comunitário de Endemias, inscrito no CPF/MF;018.345.944-05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O afastamento será concedido pelo período de (03) três anos, de acordo com a legislação pertinente.

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data mencionada no Art.2º, revogando as disposições contrárias.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 03 de fevereiro de 2020.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita