ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 01
| Consolidado | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 3º quadrimestre de 2019 (até Dezembro) | ||
| RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL
|
DESPESAS EXECUTADAS | |
| (Últimos 12 Meses) | ||
| Liquidadas
(a) |
Inscritas em restos a pagar não processados (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 13.359.377,53 | 54.376,79 |
| Pessoal Ativo | 11.846.456,44 | 54.376,79 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 10.382.148,52 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 1.464.307,92 | 54.376,79 |
| Benefícios Previdenciários | 0,00 | 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 1.512.921,09 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 1.512.921,09 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 |
| Outros Benefícios Previdenciários | 0,00 | 0,00 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (Par. 1º do art.18 da LRF) | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1º do art.19 da LRF) | 530.921,91 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 284.231,43 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 246.690,48 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 |
| Imposto de Renda Retido na Fonte(Decisão nº720/2007 – TCE/RN | 0,00 | 0,00 |
| DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) | 12.828.455,62 | 54.376,79 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR % | SOBRE RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) | 19.825.773,10 | – |
| (-) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais (V) ($13, art. 166 da CF) | 0,00 | 0,00 % (*) |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA – (VI) | 19.825.773,10 | 100,00 % |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb) | 12.882.832,41 | 64,98 % |
| LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) | 10.705.917,47 | 54,00 % |
| LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 10.170.621,60 | 51,30 % |
| LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) | 9.635.325,72 | 48,60 % |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2020 – HORA DA EMISSÃO: 17:04:14 | ||
| Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: | ||
| a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64 | ||
| b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64 | ||
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal
ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO
Secretario de Finanças
EDUARDO SANTA ROSA FILHO
Controlador Geral
