LOA 2019 – ANEXO XIII (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


ANEXO XIII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 – Consolidado Em R$ 1,00

RECEITA

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal

41.600,00

41.600,00

41.600,00

41.600,00

41.600,00

52.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos – Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Princ.

2.400,00

2.400,00

2.400,00

2.400,00

2.400,00

3.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Mul.ju

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dív.at

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Mj.da.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Mul.ju

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Dív.at

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Mj.da.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multa e jur. prin

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida ativa

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Mul.jur.dív.ativa

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria – Principal

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo – Principal

104.800,00

104.800,00

104.800,00

104.800,00

104.800,00

131.000,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo – Principal

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

12.000,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas – Principal

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal

45.400,00

45.400,00

45.400,00

45.400,00

45.400,00

57.000,00

1.2.1.8.03.3.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas – Principal

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

22.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Princ.

28.800,00

28.800,00

28.800,00

28.800,00

28.800,00

36.001,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias – Principal

8.900,00

8.900,00

8.900,00

8.900,00

8.900,00

11.020,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros – Principal

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica – Princ.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gestão do SUS – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Inves Rede Saúde – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – outros SUS – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PDDE – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PNAE – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PNATE – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc – Salário edu – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – outros FNDE – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Proteção S Básica – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gestão do SUAS – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gest.Bolsa Fam e C. Único – Princ.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Outras Transf. FNAS – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. – Convênios – Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – CIDE – Principal

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS – Principal

64.000,00

64.000,00

64.000,00

64.000,00

64.000,00

80.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00 Outros Valores Mobiliários – Principal

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

24.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal

2.072.000,00

2.072.000,00

2.072.000,00

2.072.000,00

2.072.000,00

2.590.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro – Principal

20.700,00

20.700,00

20.700,00

20.700,00

20.700,00

26.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho – Principal

20.700,00

20.700,00

20.700,00

20.700,00

20.700,00

26.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural – Princ.

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM – Princ.

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 – Princ.

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

8.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

24.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais – Princ.

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) – Principal

35.200,00

35.200,00

35.200,00

35.200,00

35.200,00

44.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) – Principal

336.000,00

336.000,00

336.000,00

336.000,00

336.000,00

420.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade – Teto Financeiro – Princ.

46.200,00

46.200,00

46.200,00

46.200,00

46.200,00

58.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Princ.

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

2.500,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica – Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo – Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação – Principal

35.200,00

35.200,00

35.200,00

35.200,00

35.200,00

44.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – PDDE – Principal

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE – Principal

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

22.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE – Principal

5.400,00

5.400,00

5.400,00

5.400,00

5.400,00

7.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00 Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação – FNDE – Princ.

56.500,00

56.500,00

56.500,00

56.500,00

56.500,00

70.500,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 – Princ.

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS – Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação – Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 Proteção Social Básica – Principal

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

50.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00 Gestão do SUAS – Principal

27.200,00

27.200,00

27.200,00

27.200,00

27.200,00

34.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único – Principal

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS – Principal

105.600,00

105.600,00

105.600,00

105.600,00

105.600,00

132.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União – Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS – Principal

339.200,00

339.200,00

339.200,00

339.200,00

339.200,00

424.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA – Principal

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

16.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico – Princ.

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

5.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados – Principal

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

16.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB – Principal

805.200,00

805.200,00

805.200,00

805.200,00

805.200,00

1.006.350,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações – Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

12.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas – Financeiras – Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação – Princ.

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde – Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação – Princ.

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União – Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União – Principal

551.800,00

551.800,00

551.800,00

551.800,00

551.800,00

690.049,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação – Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS – Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação – Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências dos Estados – Principal

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

50.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital – Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal

93.800,00

93.800,00

93.800,00

93.800,00

93.800,00

117.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal

-414.400,00

-414.400,00

-414.400,00

-414.400,00

-414.400,00

-518.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural – Princ.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-120,00

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 – Princ.

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS – Principal

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-85.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA – Principal

-2.600,00

-2.600,00

-2.600,00

-2.600,00

-2.600,00

-3.000,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-200,00

TOTAL GERAL

4.961.100,00

4.961.100,00

4.961.100,00

4.961.100,00

4.961.100,00

6.194.500,00