ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


ANEXO VII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019 – Consolidado
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, taxas e contribuções de melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos – Princ. Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Princ.
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Mul.ju
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dív.at
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Mj.da.
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Princ.
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Mul.ju
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Dív.at
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos – Mj.da.
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multa e jur. prin
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida ativa
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Mul.jur.dív.ativa
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria – Específica E/M
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria – Principal

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo – Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo – Principal CF/88, art. 40;
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas – Principal
1.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil – Específico de EST/DF/MUN
1.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo
1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal CF/88, art. 40;
1.2.1.8.03.3.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas
1.2.1.8.03.3.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas – Principal
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Princ.
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias – Principal Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ar
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Royalties – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.10.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – SUS – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.20.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica – Princ.
1.3.2.1.00.1.1.10.20.60 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gestão do SUS – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Inves Rede Saúde – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – outros SUS – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNDE – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PDDE – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PNAE – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PNATE – Principal

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc – Salário edu – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – outros FNDE – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.30.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Proteção S Básica – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.30.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gestão do SUAS – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.30.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Gest.Bolsa Fam e C. Único – Princ.
1.3.2.1.00.1.1.10.30.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Outras Transf. FNAS – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. – Convênios – Principal
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – CIDE – Principal
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados – Principal
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS – Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998,
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00 Outros Valores Mobiliários – Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal e
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União – Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro – Principal
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho – Principal
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural – Princ.
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM – Princ.
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 – Princ.
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00 Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais – Princ.
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Principal
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) – Principal
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -Principal

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp – Principal
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar – Principal
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade – Teto Financeiro -Princ.
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Princ.
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica – Princ.
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS -Principal
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo – Princ.
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação – Principal
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – PDDE
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – PDDE – Principal
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE – Principal
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE – Principal
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE -Princ.
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00 Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação – FNDE – Princ.
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Fin ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 – Princ.
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS – Princ.
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação – Princ.
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS – Principal
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 Proteção Social Básica – Principal
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00 Gestão do SUAS – Principal
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único – Principal

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS – Principal
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências da União
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União – Principal
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União – Específica E/M
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS – Principal
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA – Principal
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico – Princ.
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências do Estado
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados – Principal
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas – Específica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica – FUNDEB
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB – Principal
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações – Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.03.1.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal Arts. 154, 244 e 365 do Decreto nº 3.048
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições – Principal Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de d
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas – Financeiras
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas – Financeiras – Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Principal
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação – Princ.
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde – Princ.
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação – Princ.
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União – Principal
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União – Principal
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Princ.
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.2.8.05.1.0.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação – Princ.
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS – Principal
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação – Princ.
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências dos Estados – Principal

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital – Principal Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil – Específico de EST/DF/MUN
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal CF/88, art. 40;
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções de Receita
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções do FUNDEB
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União – Específica E/M
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural -Princ.
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Fin ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 – Princ.
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União – Específica E/M
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS – Principal
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA – Principal
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal
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