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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019

Ao sexto dia do mês de Maio de 2019, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada através da Portaria 027/2019, de 06 de Fevereiro de 2019, reuniu-se para julgamento dos documentos de habilitação relativos à Tomada de Preços n.º 001/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil para executar o serviço de reforma da quadra poliesportiva Manoel “Maninho” Bezerra, no município de Riachuelo/RN.

Com base na análise dos documentos apresentados, deliberou a CPL pela inabilitação da empresa abaixo, conforme identificação e justificativas:

 

A empresa ALVES & AQUINO, não apresentou Certidão de Tributos Federais.

 

O representante da área técnica, Sr. Thallis Thauan Azevedo de Souza, CREA/RN 211403751-7, após analisar a documentação, registrou que as Empresas: ENGENHARIA, QUALITY LTDAALVES & AQUINOJOÃO HIGOR PINTO DIASNORTE CONSTRUÇÕES LTDA MESANTOS & LIMA, J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI ME e FAN CONSTRUÇÕES EIRELI, apresentaram acervo técnico em desconformidade com os itens 8.1.3.2(Quanto à capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.) e 8.1.3.3 (Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, relativo à execução dos serviços, Envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação).

 

Diante dos fatos expostos, declaramos INABILITADA as empresa: SANTOS E LIMA ENGENHARIA E ARQUITETURA – CNPJ: 19.363.375/0001-44; ENGENHARIA QUALITY LTDA – CNPJ: 30.399.726/0001-00; JOÃO HIGOR PINTO DIAS ME – CNPJ: 27.776.149/0001-13; FAN CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 09.254.081/0001-20; NORTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME – CNPJ: 24.581.449/0001-59, J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI ME – CNPJ: 26.951.460/0001-99 e ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ: 16.882.115/0001-97, e HABILITADAS as empresas: RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 10.458.681/0001-90, H&M CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 01.233.506/0001-03, L&M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 28.886.148/0001-94, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 07.555.440/0001-54, RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP – CNPJ: 08.487.196/0001-00, EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 07.275.651/0001-33, CONSTRUTORA PTS EIRELI ME – CNPJ: 12.161.390/0001-60, JANINNI COUTO PESSOA EIRELI ME – CNPJ: 29.288.569/0001-86; e JES ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI EPP – CNPJ: 02.314.871/0001-05.

 

Por fim, no caso de não haver interposição de recurso contra a decisão, desde já fica designada a data de abertura dos envelopes das propostas de preços (envelope 2), para o dia 15/05/2019, às 08h, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, sita na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346, Centro – Riachuelo/RN.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações.

 

Riachuelo/RN, 06 de Maio de 2019.

 

CARLOS ALBERTO GALDINO FELICIANO JÚNIOR

Presidente da CPL

 

BETENIMRA TEIXEIRA DA SILVA

Membro

 

JOSIAN CÂNDIDO DA SILVA

Membro

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