PORTARIA Nº 041/2019 – DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE QUINQUENIOS RETROATIVOS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 041/2019 – DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE QUINQUENIOS RETROATIVOS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Indeferir o pedido do servidor FERNANDO DE ARIBALDO BASÍLIO JUNIOR, Motorista, inscrito no CPF/MF 875.550.344-68, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Processo Administrativo n° 037/2019.

Art. 2º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 12 de fevereiro de 2019.

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita