ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 040/2019 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a eleição realizada 04 de outubro de 2015, para o mandato de Conselheiro Tutelar, referente ao período 2016/2019, em consonância com a Lei, 571/2015 de 28 de maio de 2015,
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar do Município é um órgão colegiado, formado por 05 (cinco) membros titulares e cinco 05 (cinco) suplentes;
CONSIDERANDO que se faz necessário a convocação do suplente em casos de afastamento do Titular do cargo, por motivo de férias, exoneração ou algum outro motivo previsto em Lei;
CONSIDERANDO os pedidos de renúncia do 2º e 3º suplente;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o 4º suplente do conselho Tutelar, NIVALDO LOPES DA MATA, CPF/MF nº 071.963.184-04, admitido em 11/01/2016, por meio de processo Eletivo para o quadriênio 2016/2019, divulgado pela Portaria nº 009/2015 no Diário Oficial dos Municípios em 15/10/2015.
Art. 2º A nomeação faz-se necessário em virtude ao pedido de renuncia da 2ª suplente ANDRELINA DE SOUZA SILVA e da 3ª suplente ACYDÁLIA JUDITHA DE OLIVEIRA FREIRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 12 de fevereiro de 2019.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita