ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


PORTARIA Nº 026/2019 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar LENITA PATRÍCIA GUERRRA CAMPOS brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF 053.405.014-00, RG Nº 6.366.428, do cargo em comissão de COORDENADORA DE PROJETOS ESPECIAIS – Símbolo CC-5. (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 09, parágrafo único, e)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2019, revogando-se disposições contrárias.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 06 de fevereiro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

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