ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 939/2018 – DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, DE 20 DE DEZEMBRO PARA O DIA 24 DE DEZEMBRO

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o feriado da Emancipação política do Município de Riachuelo/RN, neste ano recai numa quinta-feira.
CONSIDERANDO o fechamento da folha de pagamento dos servidores Municipais.
CONSIDERANDO que os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei, não serão afetados.
DECRETA:
Art. 1º A transferência do feriado de 20 de dezembro de 2018, quinta-feira, Emancipação Política do Município de Riachuelo/RN, para o dia 24 de dezembro de 2018, segunda-feira.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, 19 de dezembro de 2017.

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

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