ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 938/2018 – DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da Republica do Brasil;
CONSIDERANDO o feriado Municipal no dia 19 de novembro, segunda–feira, em alusão ao Sagrado Coração de Jesus, padroeiro do Município;
DECRETA
Art. 1º – PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 16 de novembro de 2018, (sexta-feira), visando a redução de custos da máquina pública municipal, exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 14 de novembro de 2018.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita
