ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 100/2018 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as açõesdo Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa, em atenção especial aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Considerando o alerta enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal Nº 000562/2018 TEC, recebido pelo Município, informando que o limite prudencial de gasto com pessoal está acima do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

Considerando que asdespesas com pessoal e encargos sociais, que tem um peso significativo no orçamento do Município e, portanto, merecem acompanhamento e ações especiais sucessivas, com vistas ao seu controle e aprimoramento, preservando a pontualidade do pagamento da folha de pessoal e a manutenção dos investimentos, serviços e programas sociais;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2018, os servidores ocupantes de cargos comissionados abaixo relacionados:

 

NOME CARGO/FUNÇÃO
01 ALAN MÁRCIO SILVA E PAULA COORDENADOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. CC5,
02 ITAMAR ASEVEDO DE VASCONCELOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Símbolo CC-1
03 JARLENE KELY QUIRINO SILVA CHEFE DE UNIDADE SETORIAL
04 JORGE MAURO DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – Símbolo CC-1.
05 ROBSON EGÍDIO DA SILVA CHEFE DE UNIDADE SETORIAL
06 SEVERINO DE BRITO SOARES Coordenador de Farmácia – Símbolo CC-5
07 WENDELL LUSSAC GUEDES CATÃO Coordenador de Endemias e Vigilância Sanitária – Símbolo CC-5

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, em 31 de outubro de 2018.

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