ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 100/2018 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as açõesdo Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa, em atenção especial aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando o alerta enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal Nº 000562/2018 TEC, recebido pelo Município, informando que o limite prudencial de gasto com pessoal está acima do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando que asdespesas com pessoal e encargos sociais, que tem um peso significativo no orçamento do Município e, portanto, merecem acompanhamento e ações especiais sucessivas, com vistas ao seu controle e aprimoramento, preservando a pontualidade do pagamento da folha de pessoal e a manutenção dos investimentos, serviços e programas sociais;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2018, os servidores ocupantes de cargos comissionados abaixo relacionados:
Nº | NOME | CARGO/FUNÇÃO |
01 | ALAN MÁRCIO SILVA E PAULA | COORDENADOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. CC5, |
02 | ITAMAR ASEVEDO DE VASCONCELOS | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Símbolo CC-1 |
03 | JARLENE KELY QUIRINO SILVA | CHEFE DE UNIDADE SETORIAL |
04 | JORGE MAURO DE ARAÚJO | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – Símbolo CC-1. |
05 | ROBSON EGÍDIO DA SILVA | CHEFE DE UNIDADE SETORIAL |
06 | SEVERINO DE BRITO SOARES | Coordenador de Farmácia – Símbolo CC-5 |
07 | WENDELL LUSSAC GUEDES CATÃO | Coordenador de Endemias e Vigilância Sanitária – Símbolo CC-5 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, em 31 de outubro de 2018.