ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Em 30 de agosto de 2018, o MUNICIPIO DERIACHUELO, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.364.655/0001-50, com sede à Av Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346 – Centro, Riachuelo/RN, neste ato representado pela Sra. MARA LOURDES CAVALCANTI, Prefeita Municipal, brasileira, casada, inscrito no CPF (MF) sob o nº 047.112.044-82, residente e domiciliado no Município de Riachuelo/RN, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP) decorrente da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP, cujo objetivo é a formalização de Registro de preços para aquisição DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR, de acordo com as especificações contidas no Anexo I, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº 8.666/93, regulamentada pelo Decreto nº 7.892/2013, segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integram a presente ARP:

 

a) ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretária Municipal de Administração, responsável pela condução do conjunto de procedimentos relativos à Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP, bem como pelo gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços.

 

b) FORNECEDOR: Pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

 

c) ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S): Órgão ou entidade da Administração Pública que integra a presente Ata de Registro de Preços, sendo: Secretária Saúde de Riachuelo/RN, Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo/RN, e Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo/RN,

 

Art. 3º. Constituem-se obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) Convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de compra e/ou serviço;

c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) Comunicar aos órgãos participantes, quando existir, possíveis alterações ocorridas na presente ARP; e

g) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP e na presente ARP.

 

Art. 4º. O FORNECEDOR obriga-se a:

a) Retirar a respectiva ordem de compra/serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;

b) Entregar o material ou prestar os serviços solicitados no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de recebimento da nota de empenho;

c) Fornecer o material conforme especificação, marca e preço registrados na presente ARP;

d) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

e) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

f) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

g) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

h) Pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

i) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e

j) Fazer o fornecimento e a prestação de serviço em local próprio e adequado, na sede do Município, conforme o caso.

l) Por ocasião da contratação a empresa deverá apresentar o alvará de funcionamento vigente, emitido pela Prefeitura sede da empresa, compatível com o objeto licitado.

 

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento, desde que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos.

 

Parágrafo Único: Caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

 

Art. 6°. O preço, a quantidade, o prestador de serviços e as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

EMPRESA: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
CNPJ: 12.305.387/0001-73 TELEFONE: (84) 3092-8000
ENDEREÇO: Av. Interventor Mario Câmara, 2300 – Cid. Da Esperança – NATAL- RN- CEP: 59.070-600

 

ITEM DESCRIÇÃO QUANT UNID MARCA R$ UNIT. R$ TOTAL
1 ATADURA CREPOM 100% ALGODÃO, 12 CM, CERCA DE 9 FIOS/CM2, EMBALAGEM COM 12 ROLO DE 1,25 M. 1000 PCT TEXCARE R$3,62 R$3.620,00
28 ÁGUA DESTILADA, BIDESTILADA, ESTÉRIL, APIROGÊNICA 10,00ML 50000 AMP ISOFARMA R$0,17 R$8.500,00
Valor total R$ 12.120,00 (Doze mil, cento e vinte reais).

 

EMPRESA: MEIRELLES FARMA LTDA
CNPJ: 01.260.848/0001-12 TELEFONE: (84) 3223-1410
ENDEREÇO: Rua Presidente Bandeira, 921 – Alecrim – NATAL- RN- CEP: 59.040-200

 

ITEM DESCRIÇÃO QUANT UNID MARCA R$ UNIT. R$ TOTAL
2 COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, PAPELÃO, 7L, ALÇAS RÍGIDAS E TAMPAS, REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE. 3600 UND MEDIX R$2,73 R$9.828,00
8 SERINGA COM AGULHA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE (PLÁSTICO), 5ML, BICO SIMPLES, ÊMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHA SILICONIZADA, GRADUAÇÃO FIRME 36000 UND SR R$0,13 R$4.680,00
10 AMPICILINA, ASSOCIADA AO SULBACTAM, 2G + 1G, PÓ P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL 3000 AMP LAB TEUTO R$11,60 R$34.800,00
12 IPRATRÓPICO BROMETO, 025 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 20,00 ML 600 FR PRATI R$0,63 R$378,00
13 FENOTEROL BROMIDRATO, 025MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 20,00 ML 600 FR PRATI R$2,68 R$1.608,00
15 BUPIVACAÍNA CLORIDRATO, ASSOCIADA A GLICOSE, 0,5% + 8% SOLUÇÃO INJETÁVEL 4,00ML 6000 AMP HIPOLABOR R$2,94 R$17.640,00
16 CETOCONAZOL 20MG/G BREME TÓPICO 30,00G 7200 BNG BRASTERAPICA R$0,76 R$5.472,00
17 DEXAMETASONA 0,1% CREME 10,00G 7200 BNG SANVAL R$0,69 R$4.968,00
18 ENALAPRIL MALEATO, 20MG 60000 COMPR SANVAL R$0,03 R$1.800,00
19 METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,00ML 9000 AMP ISOFARMA R$0,28 R$2.520,00
24 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1,00 ML 12000 AMP FARMACE R$0,63 R$7.560,00
27 ÁCIDO ASCÓRBICO, 100MG/ML, INJETÁVEL 5,00ML 6000 AMP FARMACE R$0,51 R$3.060,00
2 COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, PAPELÃO, 7L, ALÇAS RÍGIDAS E TAMPAS, REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE. 3600 UND MEDIX R$2,73 R$9.828,00
Valor total R$ 94.314,00 (Noventa e quatro mil, trezentos e quatorze reais).

 

EMPRESA: BANDEIRANTES LABORATORIOS PROD. FARM. E HOSPITALAR
CNPJ: 70.027.479/0001-35 TELEFONE: (84) 3223-5602
ENDEREÇO: Rua Coronel Silvino Bezerra, 1423 – Lagoa Seca – NATAL – RN – CEP: 59.031-140

 

ITEM DESCRIÇÃO QUANT UNID MARCA R$ UNIT. R$ TOTAL
3 EQUIPO, DE FUSÃO, PVC CRISTAL, MÍN. 120 CM, CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, GOTA PADRÃO, REULADOR DE FLUXO, LUER C/ TAMPA, FOTOSSENSÍVEL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL 12000 UND TOPMED R$0,95 R$11.400,00
4 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 9 FIOS/CM2, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL, 500 UNIDADES 3600 PCT MB TEXTIL R$9,00 R$32.400,00
5 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91CM, 91M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL 3600 ROLO MB TEXTIL R$15,95 R$57.420,00
6 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 25CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$68,00 R$16.320,00
7 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 35CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$110,00 R$26.400,00
9 SERINGA POLIPROPILENO, 1ML, BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, ÊMBOLO DE BORRACHA GRADUADA (ESCALA UI), NUMERADA, C/ AGULHA 23G X 1″, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 60000 UND SR R$0,16 R$9.600,00
11 BENZILPENICILINA, POTÁSSICA, ASSOCIADA À PENICILINA PROCAINADA, 100.000UI + 300.000UI, INJETÁVEL 9000 AMP BLAU R$4,30 R$38.700,00
14 ATRACÚRIO BESILATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,50 ML 6000 AMP NOVAFARMA R$7,65 R$45.900,00
20 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 10,00ML 1200 AMP TRIDIL R$30,50 R$36.600,00
21 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 5,00ML 1200 AMP TRIDIL R$26,46 R$31.752,00
22 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 20,00 ML 9000 FR FARMACE R$4,16 R$37.440,00
23 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5,00 ML 12000 AMP FARMACE R$1,28 R$15.360,00
25 CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLIÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500ML 12000 FR FARMACE R$2,30 R$27.600,00
26 GLICOSE, 5% SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500,00ML 9000 FR FARMACE R$2,30 R$20.700,00
3 EQUIPO, DE FUSÃO, PVC CRISTAL, MÍN. 120 CM, CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, GOTA PADRÃO, REULADOR DE FLUXO, LUER C/ TAMPA, FOTOSSENSÍVEL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL 12000 UND TOPMED R$0,95 R$11.400,00
4 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 9 FIOS/CM2, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL, 500 UNIDADES 3600 PCT MB TEXTIL R$9,00 R$32.400,00
5 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91CM, 91M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL 3600 ROLO MB TEXTIL R$15,95 R$57.420,00
6 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 25CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$68,00 R$16.320,00
7 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 35CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$110,00 R$26.400,00
9 SERINGA POLIPROPILENO, 1ML, BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, ÊMBOLO DE BORRACHA GRADUADA (ESCALA UI), NUMERADA, C/ AGULHA 23G X 1″, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 60000 UND SR R$0,16 R$9.600,00
11 BENZILPENICILINA, POTÁSSICA, ASSOCIADA À PENICILINA PROCAINADA, 100.000UI + 300.000UI, INJETÁVEL 9000 AMP BLAU R$4,30 R$38.700,00
14 ATRACÚRIO BESILATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,50 ML 6000 AMP NOVAFARMA R$7,65 R$45.900,00
20 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 10,00ML 1200 AMP TRIDIL R$30,50 R$36.600,00
21 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 5,00ML 1200 AMP TRIDIL R$26,46 R$31.752,00
22 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 20,00 ML 9000 FR FARMACE R$4,16 R$37.440,00
23 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5,00 ML 12000 AMP FARMACE R$1,28 R$15.360,00
25 CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLIÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500ML 12000 FR FARMACE R$2,30 R$27.600,00
26 GLICOSE, 5% SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500,00ML 9000 FR FARMACE R$2,30 R$20.700,00
3 EQUIPO, DE FUSÃO, PVC CRISTAL, MÍN. 120 CM, CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, GOTA PADRÃO, REULADOR DE FLUXO, LUER C/ TAMPA, FOTOSSENSÍVEL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL 12000 UND TOPMED R$0,95 R$11.400,00
4 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 9 FIOS/CM2, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL, 500 UNIDADES 3600 PCT MB TEXTIL R$9,00 R$32.400,00
5 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91CM, 91M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL 3600 ROLO MB TEXTIL R$15,95 R$57.420,00
6 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 25CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$68,00 R$16.320,00
7 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 35CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$110,00 R$26.400,00
9 SERINGA POLIPROPILENO, 1ML, BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, ÊMBOLO DE BORRACHA GRADUADA (ESCALA UI), NUMERADA, C/ AGULHA 23G X 1″, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 60000 UND SR R$0,16 R$9.600,00
11 BENZILPENICILINA, POTÁSSICA, ASSOCIADA À PENICILINA PROCAINADA, 100.000UI + 300.000UI, INJETÁVEL 9000 AMP BLAU R$4,30 R$38.700,00
14 ATRACÚRIO BESILATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,50 ML 6000 AMP NOVAFARMA R$7,65 R$45.900,00
20 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 10,00ML 1200 AMP TRIDIL R$30,50 R$36.600,00
21 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 5,00ML 1200 AMP TRIDIL R$26,46 R$31.752,00
22 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 20,00 ML 9000 FR FARMACE R$4,16 R$37.440,00
23 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5,00 ML 12000 AMP FARMACE R$1,28 R$15.360,00
25 CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLIÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500ML 12000 FR FARMACE R$2,30 R$27.600,00
26 GLICOSE, 5% SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500,00ML 9000 FR FARMACE R$2,30 R$20.700,00
3 EQUIPO, DE FUSÃO, PVC CRISTAL, MÍN. 120 CM, CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, GOTA PADRÃO, REULADOR DE FLUXO, LUER C/ TAMPA, FOTOSSENSÍVEL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL 12000 UND TOPMED R$0,95 R$11.400,00
4 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 9 FIOS/CM2, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL, 500 UNIDADES 3600 PCT MB TEXTIL R$9,00 R$32.400,00
5 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91CM, 91M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL 3600 ROLO MB TEXTIL R$15,95 R$57.420,00
6 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 25CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$68,00 R$16.320,00
7 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 35CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$110,00 R$26.400,00
9 SERINGA POLIPROPILENO, 1ML, BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, ÊMBOLO DE BORRACHA GRADUADA (ESCALA UI), NUMERADA, C/ AGULHA 23G X 1″, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 60000 UND SR R$0,16 R$9.600,00
11 BENZILPENICILINA, POTÁSSICA, ASSOCIADA À PENICILINA PROCAINADA, 100.000UI + 300.000UI, INJETÁVEL 9000 AMP BLAU R$4,30 R$38.700,00
14 ATRACÚRIO BESILATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,50 ML 6000 AMP NOVAFARMA R$7,65 R$45.900,00
20 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 10,00ML 1200 AMP TRIDIL R$30,50 R$36.600,00
21 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 5,00ML 1200 AMP TRIDIL R$26,46 R$31.752,00
22 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 20,00 ML 9000 FR FARMACE R$4,16 R$37.440,00
23 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5,00 ML 12000 AMP FARMACE R$1,28 R$15.360,00
25 CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLIÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500ML 12000 FR FARMACE R$2,30 R$27.600,00
26 GLICOSE, 5% SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500,00ML 9000 FR FARMACE R$2,30 R$20.700,00
3 EQUIPO, DE FUSÃO, PVC CRISTAL, MÍN. 120 CM, CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, GOTA PADRÃO, REULADOR DE FLUXO, LUER C/ TAMPA, FOTOSSENSÍVEL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL 12000 UND TOPMED R$0,95 R$11.400,00
4 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 9 FIOS/CM2, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL, 500 UNIDADES 3600 PCT MB TEXTIL R$9,00 R$32.400,00
5 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91CM, 91M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL 3600 ROLO MB TEXTIL R$15,95 R$57.420,00
6 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 25CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$68,00 R$16.320,00
7 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 35CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$110,00 R$26.400,00
9 SERINGA POLIPROPILENO, 1ML, BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, ÊMBOLO DE BORRACHA GRADUADA (ESCALA UI), NUMERADA, C/ AGULHA 23G X 1″, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 60000 UND SR R$0,16 R$9.600,00
11 BENZILPENICILINA, POTÁSSICA, ASSOCIADA À PENICILINA PROCAINADA, 100.000UI + 300.000UI, INJETÁVEL 9000 AMP BLAU R$4,30 R$38.700,00
14 ATRACÚRIO BESILATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,50 ML 6000 AMP NOVAFARMA R$7,65 R$45.900,00
20 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 10,00ML 1200 AMP TRIDIL R$30,50 R$36.600,00
21 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 5,00ML 1200 AMP TRIDIL R$26,46 R$31.752,00
22 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 20,00 ML 9000 FR FARMACE R$4,16 R$37.440,00
23 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5,00 ML 12000 AMP FARMACE R$1,28 R$15.360,00
25 CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLIÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500ML 12000 FR FARMACE R$2,30 R$27.600,00
26 GLICOSE, 5% SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500,00ML 9000 FR FARMACE R$2,30 R$20.700,00
3 EQUIPO, DE FUSÃO, PVC CRISTAL, MÍN. 120 CM, CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, GOTA PADRÃO, REULADOR DE FLUXO, LUER C/ TAMPA, FOTOSSENSÍVEL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL 12000 UND TOPMED R$0,95 R$11.400,00
4 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 9 FIOS/CM2, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL, 500 UNIDADES 3600 PCT MB TEXTIL R$9,00 R$32.400,00
5 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91CM, 91M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL 3600 ROLO MB TEXTIL R$15,95 R$57.420,00
6 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 25CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$68,00 R$16.320,00
7 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 35CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$110,00 R$26.400,00
9 SERINGA POLIPROPILENO, 1ML, BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, ÊMBOLO DE BORRACHA GRADUADA (ESCALA UI), NUMERADA, C/ AGULHA 23G X 1″, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 60000 UND SR R$0,16 R$9.600,00
11 BENZILPENICILINA, POTÁSSICA, ASSOCIADA À PENICILINA PROCAINADA, 100.000UI + 300.000UI, INJETÁVEL 9000 AMP BLAU R$4,30 R$38.700,00
14 ATRACÚRIO BESILATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,50 ML 6000 AMP NOVAFARMA R$7,65 R$45.900,00
20 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 10,00ML 1200 AMP TRIDIL R$30,50 R$36.600,00
21 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 5,00ML 1200 AMP TRIDIL R$26,46 R$31.752,00
22 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 20,00 ML 9000 FR FARMACE R$4,16 R$37.440,00
23 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5,00 ML 12000 AMP FARMACE R$1,28 R$15.360,00
25 CLORETO DE SÓDIO, 0,9% SOLIÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500ML 12000 FR FARMACE R$2,30 R$27.600,00
26 GLICOSE, 5% SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500,00ML 9000 FR FARMACE R$2,30 R$20.700,00
3 EQUIPO, DE FUSÃO, PVC CRISTAL, MÍN. 120 CM, CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, GOTA PADRÃO, REULADOR DE FLUXO, LUER C/ TAMPA, FOTOSSENSÍVEL, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL 12000 UND TOPMED R$0,95 R$11.400,00
4 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 9 FIOS/CM2, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL, 500 UNIDADES 3600 PCT MB TEXTIL R$9,00 R$32.400,00
5 COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91CM, 91M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL 3600 ROLO MB TEXTIL R$15,95 R$57.420,00
6 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 25CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$68,00 R$16.320,00
7 EMBALAGEM P/ ESTERELIZAÇÃO, PAPEL GRAU CIRURGICO, C/ FILME POLÍMERO MULTILAMINADO, CERCA DE 60 G/M2, 35CM X 100M, TERMOSSELANTE, C/ INDICADOR QUÍMICO. 240 ROLO ESTERILICARE R$110,00 R$26.400,00
9 SERINGA POLIPROPILENO, 1ML, BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, ÊMBOLO DE BORRACHA GRADUADA (ESCALA UI), NUMERADA, C/ AGULHA 23G X 1″, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 60000 UND SR R$0,16 R$9.600,00
11 BENZILPENICILINA, POTÁSSICA, ASSOCIADA À PENICILINA PROCAINADA, 100.000UI + 300.000UI, INJETÁVEL 9000 AMP BLAU R$4,30 R$38.700,00
14 ATRACÚRIO BESILATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,50 ML 6000 AMP NOVAFARMA R$7,65 R$45.900,00
20 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 10,00ML 1200 AMP TRIDIL R$30,50 R$36.600,00
21 NITROGLICERINA, 5MG/ML, INJETÁVEL 5,00ML 1200 AMP TRIDIL R$26,46 R$31.752,00
22 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 20,00 ML 9000 FR FARMACE R$4,16 R$37.440,00
Valor total R$ 407.592,00 (Quatrocentos e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais).
Valor total da ata R$ 514.026,00 (Quinhentos e quatorze mil e vinte e seis reais).

 

Art. 7º. O pagamento será realizado pela prestação do serviço e/ou fornecimento será realizado através de ordem bancária ou cheque nominal, até o 30º (trigésimo) dia após a execução e/ou recebimento do material, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que o fornecedor:

a) Entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) Esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), junto ao FGTS, tributos federal, estadual, municipal e obrigações trabalhistas; e

c) Indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

 

Parágrafo 1º: O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

 

Parágrafo 2º: Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

 

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga aos órgãos firmar as futuras contratações e/ou aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

 

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial do Município.

 

Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

 

Art. 11. A entrega dos serviços/produtos oriundos desta Ata de Registro de Preços obedecerá às seguintes condições, conforme o caso:

a) Deverão ser entregues no prazo máximo definido no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP, contado a partir do recebimento da ordem de serviços/compras;

b) Deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como pronto para serem utilizados, conforme o caso;

c) A entrega deverá ser feita na sede do Município, em local definido pela Administração Municipal, observado os limites geográficos do Município de Riachuelo/RN;

d) As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na execução e ou entrega correrão por conta do FORNECEDOR; e

e) Deverão ser observadas e fielmente cumpridas as demais regras estabelecidas no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP.

 

Art. 12. O recebimento e aceitação dos serviços/produtos registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições, conforme o caso:

a) O recebimento do serviço/produto deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP;

b) Não serão aceitos produtos com prazo de garantia/validade em desacordo com o estabelecido no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP;

c) Por ocasião da entrega, o FORNECEDOR deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da Administração responsável pelo recebimento.

d) No ato da entrega do objeto, o servidor ou comissão responsável designada deverá observar os seguintes parâmetros, conforme o caso:

I) Se a quantidade está em conformidade com a solicitação efetuada;

II) Se o prazo de garantia/validade esteja em conformidade com as definições constantes no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP;

III) Se as especificações estão em conformidade com o Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP, bem como com a proposta apresentada pelo FORNECEDOR;

IV) Se o objeto está adequado para utilização; e

V) Se o objeto foi plenamente executado e em conformidade com as especificações constantes no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP.

e) O atesto da Nota Fiscal referente ao objeto executado/fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo;

f) Constatadas irregularidades na execução/entrega do objeto, a Administração poderá:

I) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes do objeto, determinar sua complementação ou suspender a aquisição e/ou execução, sem prejuízos das penalidades cabíveis; e

II) Se disser respeito à especificação, rejeitar no todo ou em parte, determinando sua substituição ou suspender a aquisição e/ou execução, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

g) Nas hipóteses previstas na alínea anterior, o FORNECEDOR terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

 

Art. 13. São sanções passíveis de aplicação ao FORNECEDOR participante desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) Advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) Multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total adjudicado;

c) Multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total adjudicado;

d) Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total adjudicado; e

e) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo 1º: O FORNECEDOR estará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

I) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer da vigência desta ARP, bem como a recusa de assinar o contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”;

II) Descumprimento dos prazos, inclusive os de execução/fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.

 

Parágrafo 2º: Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

 

Parágrafo 3º: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo 1º deste Artigo, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.

 

Parágrafo 4º: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a multa.

 

Parágrafo 5º: As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Art. 14. O FORNECEDOR terá seu registro cancelado:

a) Por iniciativa da Administração, quando:

I) Não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP;

II) Recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

II) Der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

IV) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo à presente ARP;

V) Não mantiver as condições de habilitação;

VI) Não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

VII) Em razões de interesse público, devidamente justificadas.

 

b) Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas nesta ARP e no Edital da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

 

Parágrafo 1º: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

 

Parágrafo 2º: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado pela autoridade competente.

 

Art. 15. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93 e/ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 16. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de São Paulo do Potengi/RN.

 

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se, a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo FORNECEDOR.

 

Riachuelo/RN, _______ de

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Pelo Órgão Gerenciador

 

RDF Distribuidora de Produtos Para Saude LTDA

CNPJ: 12.305.387/0001-73

SILVANA CILENE DA SILVA

CPF: 597.362.404-87

Representante

 

Meirelles Farma LTDA

CNPJ: 01.260.848/0001-12

KEDSON JOSÉ DE LIMA

CPF: 028.847.604-23

Representante

 

Bandeirantes Laboratorios Prod. Farm. e Hospitalar

CNPJ: 70.027.479/0001-35

DENNIS DE PAIVA PESSOA

CPF: 057.057.534-62

Representante Legal

 

TESTEMUNHAS:

________________

CPF/MF: _______________

_____________________

CPF/MF: ______________

image_pdfimage_print