ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO N°926/2018- ANEXOII

Anexo II do Decreto N.º 926/2018

 

TIPO TAXA MENSAL ( m ²) MULTA MEDIA DUAS VEZES O VALOR TAXA MENSAL
Boxes diversos

 

R$ 31,61 R$ 63,22

 

01 boxes destinados à vendas de alimentos preparados (restaurante) R$ 55,44

 

R$ 110,88

 

01 boxes destinados á venda de alimentos preparados ( lanchonetes) R$ 55,44 R$ 110,88
01 boxe destinado ao artesanato local R$81,00 R$162,00

 

TIPO TAXA MENSAL ( m ²) MULTA LEVE NO VALOR DA TAXA MENSAL
Boxes diversos R$ 31,61 R$ 31,61
01 boxes destinados à vendas de alimentos preparados (restaurante) R$ 55,44 R$ 55,44
01 boxes destinados á venda de alimentos preparados ( lanchonetes) R$ 55,44 R$ 55,44
01 boxe destinado ao artesanato local R$81,00 R$81,00

 

TIPO TAXA MENSAL ( m ²) MULTA GRAVE TRÊS VEZES O VALOR TAXA MENSAL
Boxes diversos

 

R$ 31,61 R$ 94,83

 

01 boxes destinados à vendas de alimentos preparados (restaurante) R$ 55,44 R$ 166,32

 

01 boxes destinados á venda de alimentos preparados ( lanchonetes) R$ 55,44 R$ 166,32
01 boxe destinado ao artesanato local R$81,00 R$243,00
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