ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 049/2018 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir a seguinte comissão para, sob a presidência do primeiro designado, proceder à avaliação de bens móveis e inservíveis à Administração Municipal, em leilão que serão realizados oportunamente, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:
– Eduardo Santa Rosa Filho – RG nº 2.292.398
– Ailton de Freitas Macedo – RG nº 1.517.969
– Sara Gardênia de Medeiros Bento – RG nº 1.895-906
Art. 2º – Designar a servidora Lenita Patricia Guerra Campos – RG nº 6.366.428 SDS/PE, como Leiloeira Administrativa da Prefeitura de Riachuelo/RN.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Publique-se.
Riachuelo-RN, 08 de abril de 2018.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal