ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 047/2018. – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

No teor do Art. 84 da Lei Municipal 340 de 18 de novembro de 1996 – Regime Jurídico único dos Servidores Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Licença Especial a Servidora VERA LUCIA MEDEIROS , inscrita no CPF/MF nº503.318.924-72, Datilografa, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com o At.94 da lei Municipal 340/1996.

Art 2º. O período pleiteado se iniciará a partir 01/02/2018 a 01/05/2018.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo a data mencionada no Art.2º desta portaria.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 19 de abril de 2018.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita

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