GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 044/2018 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

No teor do Art. 84 da Lei Municipal 340 de 18 de novembro de 1996 – Regime Jurídico único dos Servidores Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Licença Especial a Servidora MILENA FRANCISCA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF nº592.846.414-20, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com o At.94 da lei Municipal 340/1996.

Art. 2º O período pleiteado se iniciará a partir de 01/03/2018 a 30/05/2018.

Art. 3º. Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação retroagindo a data mencionada no Art. 2º desta portaria.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 19 de abril de 2018.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita