GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 043/2018 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

No teor do Art. 84 da Lei Municipal 340 de 18 de novembro de 1996 – Regime Jurídico único dos Servidores Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Licença Especial do Servidor LOURIVAL SABINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 243.233.064-15, tratorista, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, em conformidade com o At.94 da lei Municipal 340/1996.

Art. 2º O período pleiteado se iniciará a partir de 19/04/2018 a 18/07/2018.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando seus efeitos contrários.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 19 de abril de 2018.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita