ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 019/2018 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVAbrasileiro, casado, inscrito no CPF/MF 049.625.684-00, RG Nº 002.222.379, do cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO– Símbolo CC-1. (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 14, a)
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2018, revogando-se disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Riachuelo, 02 de fevereiro de 2018.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal