ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 142/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF: 030.809.464-64, OAB RN 11.495, para o cargo em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, lotado na Procuradoria Geral do Município – Símbolo CC-1.1 (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 11 parágrafo único, a).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

registre-se e

cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 13 de setembro de 2017.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

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