ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 142/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF: 030.809.464-64, OAB RN 11.495, para o cargo em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, lotado na Procuradoria Geral do Município – Símbolo CC-1.1 (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 11 parágrafo único, a).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
registre-se e
cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 13 de setembro de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal