GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 128/2017 – DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de mudança de nível de Professora, nível PNE- 3, para o nível PNE – 4, da Servidora Joana D’arc Pereira de Moura, matrícula 000124, CPF Nº 737.495.444-53, RG nº 1.147.152, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e lotada na Escola Municipal Francisquinho Caetano, em consonância com parecer jurídico, integrante do Processo Administrativo 127/2016.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 26 de julho de 2017.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita