ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 912/2017 -DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 911/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º – Fica revogado o Decreto Municipal 911/2017 que deliberou sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos que compõe a estrutura Administrativa do Município de Riachuelo no dia 16 de junho de 2017, (sexta-feira), exceto os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Riachuelo – RN em 14 de junho de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita
