ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 117/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear – EDIVÂNIA DE SOUZA brasileira, casada, inscrita no CPF/MF 030.014.844-54, do cargo em comissão como CHEFE DE UNIDADE SETORIAL, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social– Símbolo CC-6, conforme Lei nº 528/2012, Art. 27 parágrafo único, l).

Art. 2º. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2017.

 

Publique-se,

registre-se e

cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 05 Junho de 2017.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

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