ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 112/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA AVALIAR PROPRIEDADE IMÓVEL OBJETIVANDO A DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a seguinte comissão para, sob a presidência do primeiro designado, proceder à avaliação e emitir laudo de avaliação de propriedade imóvel localizada na Serra da Formiga, objetivando a desapropriação da mesma para construção de Mirante:

 

– Anderson Vasconcelos Lima – RG Nº 002.328.681

– Carlos Alberto Feliciano Júnior – RG Nº 1.896.959

– Francisco Lindemberg da Silva – RG Nº 002.222.379

 

Art. 2º – Designar o servidor Anderson Vasconcelos Lima – RG Nº 002.328.681, como Avaliador da Prefeitura de Riachuelo/RN.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Riachuelo-RN, 30 de maio de 2017.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal.

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