ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 112/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA AVALIAR PROPRIEDADE IMÓVEL OBJETIVANDO A DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir a seguinte comissão para, sob a presidência do primeiro designado, proceder à avaliação e emitir laudo de avaliação de propriedade imóvel localizada na Serra da Formiga, objetivando a desapropriação da mesma para construção de Mirante:
– Anderson Vasconcelos Lima – RG Nº 002.328.681
– Carlos Alberto Feliciano Júnior – RG Nº 1.896.959
– Francisco Lindemberg da Silva – RG Nº 002.222.379
Art. 2º – Designar o servidor Anderson Vasconcelos Lima – RG Nº 002.328.681, como Avaliador da Prefeitura de Riachuelo/RN.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Riachuelo-RN, 30 de maio de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal.